A medida provisória publicada pelo governo nessa terça-feira (19), que beneficia as concessionárias de rodovias com prazos maiores para obras, deve destravar não apenas as obras no setor, mas também abrir espaço para as negociações de ativos.

A MP possibilita aumentar de 5 para 14 anos o prazo de investimentos nas rodovias, exigindo que, em contrapartida, seja reduzida a tarifa dos pedágios ou o prazo de vigência das concessões.

O mercado avalia que com a flexibilização do prazo será mais fácil passar adiante alguns empreendimentos.

Segundo a reportagem apurou, a Odebrecht Transport, por exemplo, negocia a venda de seu trecho na BR-163, rota de escoamento de grãos no Mato Grosso. Entre as interessada está a construtora canadense Brookfield.

O trecho da BR-050 administrado pela concessionária MGO, entre Minas Gerais e Goiás, também está à venda, com mais de uma empresa interessada em assumir.

A medida provisória afeta rodovias que, como as citadas acima, foram licitadas entre 2013 e 2015, durante o governo Dilma Rousseff. Seus contratos exigiam a duplicação de trechos em um prazo máximo de cinco anos.

Com a recessão econômica, os projetos ficaram inviáveis. Houve queda no tráfego e arrocho no crédito. Para complicar, parte das estradas foram arrematadas por construtoras depois investigadas na Lava Jato. Por essa razão, o BNDES, que tinha o compromisso de fornecer financiamento, suspendeu os repasses.

"Essa MP é uma das reivindicações mais fortes do setor desde o início do governo Temer", afirma Mauro Penteado, advogado do Machado Meyer. "É um reconhecimento de que as condições de exigência de investimento previstas antes estavam descoladas da realidade."

A estimativa da ABCR é de que esses contratos, conhecidos como terceira fase das concessões de rodovias federais, represem R$ 12,5 bilhões em investimentos.

Com os novos prazos, há a expectativa de contar novamente com o financiamento do BNDES, segundo Flávio Freitas, diretor da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).

"Com essa medida, a necessidade de investimento a cada ano vai ser menor", diz.

A reprogramação dos investimentos será feita em acordo entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e as concessionárias, e as condições ainda dependem de regulamentação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A redução de tarifa, quando couber, só ocorrerá depois da conclusão da duplicação, atendendo ao pleito do setor.

Segundo Letícia Queiroz, advogada especializada em infraestrutura, com a regulamentação, não serão adiados para 14 anos os prazos para todos os investimentos.

"Depende de parâmetros técnicos, como o nível de tráfego. Trechos que estiverem congestionando muito vão precisar de intervenção muito antes. Precisa haver um estudo de tráfego em cada segmento", afirma.

"Sem um avaliação técnica, ainda não é possível saber qual o impacto dessa medida. Cada contrato precisa de um novo cronograma de investimentos", diz Queiroz.

O secretário de fomento e parcerias do Ministério dos Transportes, Dino Antunes, reconheceu, porém, que com a MP, o usuário continuará a pagar o mesmo valor de tarifa por um investimento que ocorrerá com atraso.

"Concordo com o usuário que o contrato piorou. Eu preferia pagar a tarifa cheia e ter obras em cinco anos, mas este cenário não está mais posto, é inexequível.", afirmou.

As medidas provisórias dependem da aprovação do Congresso Nacional para continuarem a valer.

Nesse caso, contudo, se os novos acordos forem firmados enquanto a MP estiver em vigor, eles não seriam alterados ainda que o texto não fosse analisado pelos parlamentares e caducasse.

"A medida veio para deslanchar os investimentos, mas chegou com atraso, porque estávamos esperando para o começo do ano", afirma Venilton Tadini, presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base). Com informações da Folhapress.