O diretor de relações regulatórias da TIM Brasil, Carlos Franco, defendeu nesta terça-feira (3) a adoção de regras "mais claras" no Brasil para impulsionar a inovação no setor de telecomunicações e justificar os investimentos feitos pelas operadoras.

A declaração foi dada durante o Futurecom 2017, que acontece em São Paulo (SP) e onde o executivo participou de um painel sobre como a regulação pode auxiliar a cadeia de comunicações a ser mais produtiva.

"Antes de mais nada, as regras têm de ser claras. Não podemos permitir que discussões homéricas sobre se o artigo tal fala ou não fala o que deveria trazer", afirmou Franco. Segundo ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderia estabelecer a prática de, ao editar um regulamento, realizar uma exposição clara e objetiva sobre os motivos da mudança.

"Isso poderia evitar que, eventualmente, na discussão de um caso concreto de uma briga entre prestadoras, elas pudessem usar artifícios de 'eu acho que a Anatel quis dizer isso, e não aquilo que você está dizendo'", acrescentou. Para o diretor, se a regulamentação for clara, os agentes do mercado se adaptarão a ela, causando "menos ruídos" no órgão regulador.

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Papel x digital

Dando um exemplo de como o arcabouço regulatório pode desestimular o investimento, Franco citou as normas que dão ao consumidor o direito de receber uma fatura em papel e de ter atendimento pessoal.

"Hoje toda a parte de direitos dos consumidores está baseada em uma dinâmica analógica - 'é direito máximo do usuário receber a fatura no papel e ter contato pessoal' -, ao passo que o mundo hoje é digital", reforçou.

De acordo com o executivo, esse cenário faz com que qualquer iniciativa das operadoras para digitalizar o atendimento acabe "perdendo relevância". "A regulação poderia trazer incentivos para que os usuários também tivessem a oportunidade de aceitar atendimentos digitais, que, hoje em dia, com big data e tudo, são muito mais eficientes", completou o diretor da TIM. (ANSA)