PORTUGALReceita abre na segunda consulta ao 5º lote de restituição do IRPF
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de outubro, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 2.359.588 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões.
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para 2.420.458 contribuintes será realizado no dia 16 de outubro, totalizando o valor de R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 99.289.599,70 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 22.351 contribuintes idosos e 2.849 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
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Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
| Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – OUT/2017 | |||
| Ano do Exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) | Correção pela Selic |
| 2017 | 2.359.588 | 2.867.295.197,73 | 4,98% (maio de 2017 a outubro de 2017) |
| 2016 | 27.956 | 59.239.114,00 | 17,70% (maio de 2016 a outubro de 2017) |
| 2015 | 13.416 | 29.577.731,69 | 30,77% (maio de 2015 a outubro de 2017) |
| 2014 | 10.816 | 23.321.963,44 | 41,69% (maio de 2014 a outubro de 2017) |
| 2013 | 7.130 | 17.197.595,71 | 50,59% (maio de 2013 a outubro de 2017) |
| 2012 | 1.125 | 2.215.637,96 | 57,84% (maio de 2012 a outubro de 2017) |
| 2011 | 242 | 703.412,60 | 68,59% (maio de 2011 a outubro de 2017) |
| 2010 | 83 | 168.123,15 | 78,74% (maio de 2010 a outubro de 2017) |
| 2009 | 64 | 209.756,63 | 87,20% (maio de 2009 a outubro de 2017) |
| 2008 | 38 | 71.467,09 | 99,27% (maio de 2008 a outubro de 2017) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Com informações da Receita Federal.
