PORTUGALTemer sanciona lei que dá prioridade a professores na restituição do IR
Decisão será divulgada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (27)
© Reuters / Adriano Machado
Economia Imposto de Renda
O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira (26), projeto que autoriza a Receita Federal a dar prioridade aos professores na hora do pagamento da restituição do Imposto de Renda. A decisão será publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (27).
Com a decisão do presidente, a classe dos professores terá prioridade no recebimento de restituição do IR de pessoa física, depois do pagamento aos idosos -primeiros a receber desde 2003.
Dessa forma, a ordem para o recebimento da restituição do IR fica: idosos (com 60 anos ou mais), professores e demais contribuintes.
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O projeto de lei que estabeleceu as novas regras foi aprovado em agosto pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) e aguardava apenas a sanção presidencial. Com informações da Folhapress.
