O senado poderá votar nesta terça-feira (31) o projeto de lei de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado na Câmara dos Deputados em abril, que propõe a regulamentação de aplicativos de serviços de transporte particular, como Uber e Cabify. Mas o que o texto da PLC 28/2017 diz exatamente?

Caso o projeto for aprovado, as empresas responsáveis por serviço de transporte e seus funcionários serão obrigados a seguir regulamentações e novas regras.

Principais defensores da proposta, os taxistas alegam uma concorrência desleal, já que estão submetidos a regras e impostos diferentes dos motoristas de serviços como o Uber e o Cabify - aplicativos estrangeiros. Além disso, afirmam que os clientes estão mais suscetíveis a riscos com a não-regulamentação.

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Por outro lado, as companhias de aplicativos de transporte afirmam que a PLC 28/2017 "inviabiliza o trabalho". Recentemente, a Uber lançou uma campanha nas redes sociais, chamando a proposta de "lei do retrocesso". A empresa pressiona a opinião pública, dizendo que o serviço pode ser extinto com a aprovação da lei.

De acordo com a Agência Senado, representantes da empresa estiveram no Senado há cerca de duas semanas para entregar 815 mil assinaturas coletadas durante uma semana contra a proposta.

A revista 'Veja' lembra que, caso o texto for aprovado no formato original, estes serviços de transporte particular serão obrigados a modificar a forma de trabalho. Os veículos deverão ter uma placa vermelha e serão submetidos a vistorias periódicas.

Os motoristas serão obrigados a carros próprios e uma licença específica: a carteira nacional de habilitação (CNH) com permissão para prestar serviço remunerado. Além disso, deverão ter "ficha limpa", contratar seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP) e ter o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causado por veículos Automotores de Vias terréstres (DPVAT).

Os motoristas dos serviços de aplicativos alegam que as burocracias deverão restringir o número de veículos e desestimular o ingresso de novos profissionais.

O texto da proposta está em regime de urgência no Senado. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados.