O Ministério da Cultura (MinC) quer regular fornecimento de serviços de streaming no país até o mês de abril deste ano. Segundo o ministro Sérgio Sá Leitão, a falta de consenso é prejudicial para a economia, pois "há plataformas que esperam uma definição para entrar no país".

Um dos principais pontos pendentes é a cobrança da Condecine - contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica - aos serviços de streaming de vídeo sob demanda.

“Se não conseguirmos definir isso na próxima reunião do Conselho Superior de Cinema [em 11 de abril], daremos um prazo para esse processo até junho”, afirma Sá Leitão.

A Folha de S. Paulo explica que entre os modelos de cobrança em análise, há dois principais: um deles utiliza o faturamento dos serviços como base de cálculo da alíquota. No entanto, grandes plataformas se opõem à proposta. “Há questionamentos sobre a forma de mensurar essa receita, uma vez que as empresas são fechadas”, disse o ministro ao jornal.

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A principal alternativa de cobrança em debate parte do número de obras em catálogo. “Isso seria uma barreira de entrada aos pequenos serviços de nicho [que têm catálogos maiores e faturamento menor]”, pondera Mauro Garcia, presidente da associação das produtoras independentes de TV (Bavi).

As principais empresas que oferecem serviços de streaming no Brasil - Amazon, Globo, NET, Netflix e Vivo - foram procuradas pela reportagem, mas não se manifestaram.