Se os quatro projetos que tramitam no Congresso com novas regras para o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) fossem aprovados, o rombo no fundo poderia chegar a R$ 40 bilhões, estima Henrique Marra de Souza, superintendente nacional do programa Minha Casa, Minha Vida da Caixa Econômica Federal.

O banco público é o operador do FGTS. Na segunda (16), o presidente Michel Temer assinou decreto que autoriza pessoas com deficiência a sacarem o fundo para compra de órteses e próteses. E outros quatro projetos circulam no Senado com temas relacionados.

Um desses, que permite o saque a quem pede demissão, foi aprovado no dia último dia 11 em comissão do Senado e poderia seguir direto para a Câmara, mas o líder do governo na Casa, Romero Jucá (MDB-RR), e outro senadores apresentaram recurso para que o texto fosse analisado pelo plenário.

"É preciso resgatar o grupo de notáveis que trabalham com crédito imobiliário para mitigar esses riscos [ao FGTS] que estamos vendo. O governo precisa desse 'input' para rediscutir essas situações, que estão muito presentes", disse Souza em seminário da Abrainc (associação das incorporadoras). O FGTS tem um orçamento aprovado de R$ 330 bilhões nos próximos quatro anos para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.

Segundo Gilberto Duarte de Abreu Filho, presidente da Abecip (associação das entidades de crédito imobiliário), além da pressão regulatória sobre o fundo, a queda dos juros e o desemprego também geram instabilidade no FGTS. "Uma das principais fontes de renda do fundo é a aplicação no mercado livre, que tem rentabilidade menor com juros baixos. Outra fonte de entrada de dinheiro está ligada ao emprego formal. Então, está entrando menos e ainda há discussões para aumentar a saída", afirma.

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DE OLHO NO FUNDO

Outro projeto no Senado, de autoria de Eduardo Amorim (PSC-PE), quer permitir o saque do fundo para pagamento de empréstimo consignado, de curso de nível superior ou cirurgias essenciais para a saúde. O projeto aguarda designação de relator na CAE  (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. A proposta do senador Lasier Martins (PSD-RS) quer liberar o saque do FGTS para o pagamento de pensão alimentícia.

Pelo texto, o dinheiro só pode ser retirado com autorização da Justiça quando o trabalhador não tiver recursos financeiros. O texto está em análise pela CAE.O projeto do senador Telmário Mota (PDT-RR) possibilitaria a movimentação do fundo nos casos de adoção ou nascimento de filho. O texto aguarda designação do relator na CAE.

Situações nas quais você pode sacar os recursos do FGTS:

• Demissão sem justa causa
• Término do contrato de trabalho por prazo determinado
• Rescisão do contrato por extinção da empresa, fim das atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
• Aposentadoria
• Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando for decretada situação de emergência ou o estado de calamidade pública
• Suspensão do trabalho avulso
• Falecimento do trabalhador Idade igual ou superior a 70 anos
• Portador de HIV (trabalhador ou dependente)
• Neoplasia maligna, como câncer e tumores, do trabalhador ou dependente
• Estágio terminal em decorrência de doença grave, do trabalhador ou dependente
• Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS
• Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos
• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional