O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou nesta quarta-feira (21) seis termos de cessação de conduta (TCC) com a Odebrecht Engenharia e Construção, por meio dos quais a empresa se comprometeu a pagar até R$ 578 milhões por práticas contra a concorrência em licitações públicas.

Os acordos envolvem obras industriais da Petrobras e a sede da estatal em Vitória, na construção de estádios, em obras de urbanização de favelas no Rio de Janeiro, na construção de Angra 3 e na implantação das ferrovias Norte-Sul e da Ferrovia Integração Oeste-Leste.

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A empresa se comprometeu a pagar até R$ 519 milhões, além de R$ 58 milhões referentes a 18 ex-funcionários envolvidos nas irregularidades. Os acordos preveem o pagamento em 22 anos.

Desde 2016, a OEC assinou acordos com Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União, e unidades estaduais do Ministério Público. Já firmou acordos também com governos de Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Panamá, Equador e Guatemala.

A OEC teve o rating de crédito rebaixado nas últimas semanas por Moody's, Fitch e Standard & Poor's, após a companhia decidir usar o período de carência de 30 dias para pagar juros de uma dívida de 550 milhões de dólares. Com informações da Folhapress.