O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, liberou o Tribunal de Justiça do Maranhão para pagar até R$ 3.546 por mês aos juízes estaduais a título de auxílio-alimentação.

Segundo a coluna “Painel”, da Folha, a medida foi tomada há uma semana, quando Humberto Martins arquivou os questionamentos aos critérios para a liberação do benefício, que corresponde a 10% dos rendimentos dos magistrados maranhenses.

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A categoria espera começar a receber os novos valores do auxílio a partir de janeiro.

DIVERGÊNCIA ENTRE O ATUAL E O EX-CORREGEDOR

Em 2017, os juízes do Maranhão ganharam um aumento, garantido por uma lei estadual, para que a quantia fosse equiparada a dos promotores do estado. Corregedor nacional de Justiça na época, João Otávio Noronha vetou a mudança e manteve R$ 726 fixos para todos. Ele entende que a concessão de benefícios não previstos na Lei Orgânica da Magistratura precisa do aval do CNJ.

Já Martins pensa diferente. O atual corregedor crê que não cabe ao Conselho Nacional de Justiça interferir na autonomia administrativa e financeira dos tribunais estaduais, de acordo com a “Painel”.

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