A Secretaria da Fazenda de São Paulo suspendeu nesta-feira (21) o pagamento de auxílio transporte para agentes fiscais de renda -uma contrapartida prevista na criação do programa Nos Conformes, de modernização tributária, sancionado em abril pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Na época da sanção, a previsão era de que o auxílio custaria R$ 100 milhões, considerando uma ajuda mensal média de R$ 3.700 e de R$ 7.710 para servidores de alta patente.

O recebimento do benefício dispensava apresentação de nota fiscal, mas exigia fotografias para comprovar visitas a empresas e participação de eventos de orientação a contribuintes.

A resolução foi publicada na edição de sábado (22) do Diário Oficial e anunciada, por e-mail, na sexta (21) a servidores da Fazenda.

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Na mensagem aos funcionários, o secretário da pasta na gestão Márcio França (PSB), Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, avisa que irá suspender o benefício em razão de decisão da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que o considerou ilegal.

"Em decorrência, a Secretaria da Fazenda foi orientada pela PGE a adotar providências voltadas à cessação imediata dos pagamentos do referido auxílio pecuniário na forma como atualmente está disciplinada", escreveu o secretário. "Em paralelo, estamos em tratativas com a PGE para a implantação de novo modelo do auxílio pecuniário, ajustado em face de suas orientações."

A assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda afirmou que a procuradoria identificou ajustes que precisam ser feito no programa, mas não especificou quais. "A Secretaria da Fazenda seguirá a orientação, fará as alterações e na sequência deverá retornar com os depósitos do auxilio aos participantes do programa", disse a pasta.

Na nota encaminhada à Folha, a Fazenda atribuiu a ações do Nos Conformes a recuperação de R$ 1,43 bilhão em tributos aos cofres públicos em seis meses.

"Todos os participantes prestam contas aos seus superiores e os valores [do auxílio] só são liberados após a realização e confirmação das atividades", diz a secretaria.

Como a Folha revelou em dezembro, indenizações como o auxílio transporte fazem com que os salários do funcionalismo paulista ultrapassem o teto estadual de R$ 22,38 mil, que corresponde ao salário do governador. Com informações da Folhapress.