A Petrobras America Inc. (PAI), subsidiária da Petrobras, assinou nesta quarta-feira (30), com a empresa francesa Chevron U.S.A. Inc. (Chevron), o contrato de compra e venda referente à alienação integral das ações que mantinha nas empresas que compõem o sistema de refino de Pasadena, nos Estados Unidos.

A venda da refinaria faz parte do programa de desinvestimento da Petrobras e precisa ser submetida à avaliação de órgãos reguladores.

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O valor do contrato é US$ 562 milhões, sendo US$ 350 milhões pelo valor das ações e US$ 212 milhões, de capital de giro com data-base de outubro de 2018. “O valor final da operação está sujeito a ajustes de capital de giro até a data de fechamento da transação”, informou a Petrobras em nota.

A assinatura ocorreu após aprovação nesta quarta-feira pelo Conselho de Administração da Petrobras e dá continuidade ao comunicado feito ao mercado no dia 4 de maio do ano passado. Nele, a petroleira informava o início da fase vinculante referente à alienação das ações detidas pela sua subsidiária Petrobras America Inc (PAI) nas empresas que integravam o sistema de refino de Pasadena, nos Estados Unidos.

De acordo com a Petrobras fazem parte da venda as sociedades Pasadena Refining System Inc. (PRSI), responsável pelo processamento de petróleo e produção de derivados, e a PRSI Trading LLC (PRST), que atua como braço comercial exclusivo da PRSI, ambas detidas integralmente pela Petrobras America Inc. (PAI).

A companhia informou que a PRSI possui capacidade de processamento de 110 mil barris por dia (bpd) e está localizada na cidade de Pasadena, no Golfo do México (Texas). “Trata-se de uma refinaria independente do Sistema Petrobras que pode operar com correntes de petróleos médios e leves e produz derivados que são comercializados tipicamente no mercado doméstico americano.”

De acordo com a Petrobras, a Chevron U.S.A. Inc. é uma empresa integrante da Chevron Corporation, segunda maior empresa de energia integrada nos Estados Unidos. Seus produtos são vendidos nas quase 8 mil estações de varejo Chevron e Texaco e também é uma importante fornecedora de combustível de aviação. A companhia francesa, possui quatro refinarias com capacidade combinada para processar 919 mil bpd no país. 

A estatal brasileira destacou que a “conclusão da transação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais, tais como a obtenção das aprovações pelos órgãos antitruste dos Estados Unidos e do Brasil”. 

A venda faz parte do Programa de Parcerias e Desinvestimentos da Petrobras, previsto no Plano de Negócios e Gestão 2019-2023, que, segundo a empresa, prevê a otimização do portfólio da companhia.

“A presente divulgação ao mercado está em consonância com a Sistemática para Desinvestimentos da Petrobras, que está alinhada ao regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais, previsto no Decreto 9.188/2017”, informou na nota.

A refinaria de Pasadena, na cidade de mesmo nome no Texas (EUA), foi alvo de investigações na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras de 2014 e da Operação Lava Jato. Um relatório da auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), de dezembro de 2014, apontou um superfaturamento de US$ 659,4 milhões na compra da refinaria pela estatal brasileira. Segundo o relatório, que o valor pago a mais não levou em consideração o estado em que a refinaria se encontrava.

O documento foi encaminhado à Petrobras com orientação de que fossem tomadas medidas para buscar ressarcimento de dano de US$ 659,4 milhões. A CGU também enviou cópia do relatório para a CPMI da Petrobras.