Um habeas corpus concedido nesta terça-feira (4) pelo juiz substituto Ricardo Tinoco de Góes impede que o policial militar João Maria Figueiredo da Silva seja preso. É que, no dia 21 de setembro, o PM usou as redes sociais para criticar o modelo de polícia utilizado no Brasil e acabou sendo “punido” pelo comandante geral da corporação de Touros, no litoral Norte do Rio Grande do Norte, onde ele é lotado.

Segundo o G1, o coronel Dancleiton Pereira entendeu que Figueiredo cometeu uma transgressão disciplinar, publicando “palavras não condizentes com a ordem castrense, que desrespeita e ofende a instituição e seus integrantes, além de promover o descrédito do bom andamento do serviço ostensivo da Polícia Militar, conduta que é considerada contrária as normas regulamentares e éticas esculpidas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar” (SIC).

A defesa do policial, representada pelo advogado Bruno Saldanha, vibrou com a decisão da Justiça. “Não cabe à PM regular a liberdade de expressão de quem quer que seja. A autoridade que acusou foi a mesma que julgou, isso fere a nossa constituição”, disse Saldanha.