Uma série de equívocos jurídicos permitiram a redução de dez anos na pena de Fábio Pinto dos Santos, conhecido como Fabinho São João. Líder do Comando Vermelho, principal facção criminosas do Rio, ele deixou a Penitenciária Federal de Mossoró (RN), em 16 de setembro.

No entanto, pelos cálculos de duas procuradoras do Ministério Público do Rio, Fabinho São João só poderia ter sua pena extinta em 2026, e não neste ano, como decidiu o juiz federal corregedor substituto da penitenciária. As informações são do bog Cidadania e Justiça, do jornal O Dia.

O Ministério Público Federal não recorreu da sentença, portanto, o caso é dado como encerrado. Porém o MP do Rio calcula que a medida possa beneficiar outros 108 presos de alta periculosidade que têm condições parecidas com a de Fabinho.

"Não é caça às bruxas. Identificamos os erros ao avaliar a decisão. Quando o preso é transferido do Rio, é a Justiça Federal que fica responsável, mas acho que a avaliação de concessão de benefícios deveria ser feita pelo juiz de onde originou o processo", explica a procuradora Celma Alves.

Fabinho São João foi condenado inicialmente a 42 anos e sete meses de prisão pelos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte), em 1989, e duas vezes por associação para o tráfico de drogas, em 2002 e 2010.

A procuradora Rita de Cássia Araújo de Faria, que representa o MP estadual no Conselho Penitenciário do Rio, aponta que a condenação de Fabinho São João a sete anos de prisão pelo crime de associação ao tráfico de drogas, em 2010, impedia qualquer diminuição no total da pena de acordo com os decretos presidenciais 7.420/2011; 7.873/2012 e 8.172/2013. Ele também teria voltado a praticar crime de associação ao tráfico em 2010, o que impediria a redução de pena.

“Constatei os equívocos das comutações das penas porque pesquisei o processo. São erros jurídicos e não de cálculos de pena. Mas não há nada que o Ministério Público do Rio possa fazer”, explicou a procuradora Rita de Cássia.

O processo foi encaminhado À Justiça de Santa Catarina e ainda não chegou a Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio. O MPF alega que houve erro no endereçamento nos Correios, e que o processo seria encaminhado à Justiça carioca.

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