CNJ recebe juiz afastado há mais de dois anos
O Conselho Nacional de Justiça anunciou a reintegração de um magistrado afastado das funções há mais de dois anos, devido a falta disciplinar. O pedido de revisão foi rejeitado mas o juiz foi, mesmo assim, reintegrado.
© Divulgação/ CNJ
Justiça Reintegração
O juiz substituto Carlos Augusto Lucas Benasse terá sido afastado das funções que exercia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a 12 de março de 2012, com provas surgiram de faltas disciplinas cometidas pelo magistrado. Mesmo afastado, ele continuou a receber o vencimento proporcional ao tempo de serviço e permaneceu ligado ao Poder Judiciário, conta o portal JusBrasil.
O relator do processo, o conselheiro Flavio Sirangelo, terá rejeitado esse ano o pedido de revisão disciplinar apresentado pelo juiz Carlos Benasse mas considerou que o afastamento prolongado ou não reintegração do magistrado, acarretaria uma sanção mais grave.
“Se é certo dizer que a questão alusiva à data final do período de disponibilidade é entregue à deliberação do próprio tribunal processante do PAD (Processo Administrativo Disciplinar), é também correto afirmar que tal deliberação não depende da discricionariedade absoluta do órgão sancionador”, defende o relator Flavio Sirangelo.