Publicado na revista científica The Lancet, o estudo do Instituto Guttmacher, uma organização que visa melhorar a saúde sexual e reprodutiva nos EUA e no Mundo, e da Organização Mundial de Saúde conclui que as leis restritivas do aborto não reduzem o número de interrupções voluntárias da gravidez.

Com efeito, sugerem os autores do estudo, a incidência do aborto nos países onde é legalmente proibido, e muitas vezes realizado sem condições de segurança, é tão alta como nos países onde é legal.

"Nos países desenvolvidos, a queda continuada das taxas de aborto deve-se em grande medida ao aumento do uso de contraceção moderna, que deu às mulheres um maior controlo sobre o momento e o número de filhos que querem ter", disse a principal autora, Gilda Sedgh, do instituto sediado em Nova Iorque, citada num comunicado da revista Lancet.

Já nos países em desenvolvimento, acrescentou a investigadora, "os serviços de planeamento familiar não parecem acompanhar o desejo de famílias mais pequenas. Mais de 80% das gravidezes não desejadas são experienciadas por mulheres com uma necessidade não satisfeita de métodos modernos de contracepção, e muitas gravidezes não desejadas acabam em aborto".

O estudo agora publicado baseia-se em dados recolhidos em sondagens representativas a nível nacional, estatísticas oficiais e outros estudos, assim como informação sobre os níveis das necessidades não satisfeitas de contraceção e sobre a prevalência do uso de contraceção e o método usado.

Os investigadores usaram um modelo estatístico para estimar níveis e tendências na incidência do aborto para todas as grandes regiões e sub-regiões do mundo entre 1990 e 2014.

Nesses 25 anos, a taxa de aborto no mundo caiu de 40 em cada mil mulheres em idade fértil (15-44 anos) em 1990-94 para 35 em cada mil mulheres em 2010-14, mas a evolução não foi idêntica em todas as regiões do mundo.

Segundo os autores, a taxa de aborto do mundo desenvolvido diminuiu de 46 em cada mil mulheres em idade fértil (15-44 anos) para 27 (menos 41%), sobretudo como resultado da Europa de Leste, onde a taxa caiu mais de metade (de 88 para 42) à medida que contraceptivos modernos se tornaram acessíveis.

Já no mundo em desenvolvimento, a taxa de aborto manteve-se virtualmente inalterada, com um declínio de apenas dois pontos (39 para 37 em cada mil mulheres em idade fértil).

Em média, foram realizados 56 milhões de abortos por ano em todo o mundo entre 2010 e 2014.

A seguir à Europa do Leste, a maior queda nas taxas de aborto registaram-se na Europa do Sul (38 para 26), na Europa do Norte (22 para 18), e na América do Norte (25 para 17).

Na África, onde a grande maioria dos abortos é ilegal, a taxa manteve-se praticamente inalterada, passando de 33 abortos em cada mil mulheres em 1990--94 para 34 em 2014.

A proporção estimada de gravidezes que terminam em aborto tem-se mantido relativamente estável ao longo dos anos, com uma média mundial de um aborto em cada quatro gravidezes (25%) entre 2010 e 2014.

Nos países desenvolvidos, a proporção de gravidezes que terminam em abortos caiu de 39% em 1990-94 para 28% em 2010--14, enquanto nos países em desenvolvimento aumentou de 21% para 24% no mesmo período.

A região com a proporção mais elevada foi a América Latina, que tem leis altamente restritivas, onde uma em cada três gravidezes (32%) resultou em aborto em 2010-2014.

O estudo concluiu que as taxas de aborto são semelhantes em países com leis mais ou menos restritivas: Nos países onde o aborto é proibido ou permitido apenas para salvar a vida da mulher, a taxa é de 37 abortos por mil mulheres, enquanto nos Estados onde é permitido por lei a taxa é de 34.