O Supremo Tribunal britânico declarou hoje que a suspensão do Parlamento pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, é ilegal, impondo uma imensa derrota ao governante. A magistrada Brenda Marjorie Hale indicou que o recurso foi analisado pelo coletivo de juízes e que a decisão foi unânime.

Lady Hale sublinhou que ideia apresentada à Rainha de Inglaterra por Boris Johnson, de prorrogação do Parlamento, é "ilegal, nula e sem efeito".

"A decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o parlamento era ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável", sustentou a magistrada.

Excluindo qualquer poder de intervenção nesta decisão por parte de Boris Johnson - "Não é claro que seja necessário qualquer passo da parte do primeiro-ministro" - , Lady Hale passou o testemunho aos presidentes da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes, que deverão decidir os próximos passos.

U.K. Supreme Court says Johnson's decision to suspend Parliament was unlawful because "It had the effect of frustrating or preventing the ability of Parliament to carry out its constitutional function without reasonable justification" pic.twitter.com/S94cboCnxe

— Bloomberg TicToc (@tictoc) September 24, 2019

John Bercow, porta-voz do Parlamento, já teria dado indicação, de acordo com a BBC, de que a câmara deve se reunir com urgência, para que possa haver uma consulta junto dos líderes partidários.

A deliberação do tribunal de última instância foi tomada após três dias de audiências na semana passada, que escutaram os argumentos dos advogados dos requerentes e do governo conservador britânico.

O Tribunal Superior [High Court] de Londres tinha rejeitado o pedido de cancelamento da suspensão do Parlamento, que começou em 10 de setembro e está previsto durar até 14 de outubro, quando o prazo atual para o Brexit é 31 de outubro, pouco mais de duas semanas depois. A decisão foi agora subvertida pela instância superior.

Por sua vez, o Tribunal Court of Session, de Edimburgo (Escócia), já tinha deliberado que a suspensão é "ilegal" por considerar que o objetivo foi impedir a função dos deputados escrutinarem o trabalho do Governo, a mesma conclusão do Supremo Tribunal britânico.