O Níger tornou-se hoje, em Genebra, o primeiro país a ratificar o Protocolo Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra a escravidão moderna.

A adesão ao Protocolo de 2014 e à Convenção de 1930 sobre o trabalho forçado aconteceu durante a 104ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, segundo a agência France Presse (AFP).

A Conferência prossegue até dia 13 e conta com a presença, entre outros, do diretor-geral da OIT, o britânico Guy Ryder, e do ministro do Emprego, do Trabalho e da Segurança Social nigerino, Salissou Ada.

"Este é um momento histórico: ao ser o primeiro país a ratificar o Protocolo, o Níger colocou-o no bom caminho para entrar em vigor", declarou Guy Ryder. Esta assinatura "dá esperança aos milhões de mulheres, crianças e homens ainda presos na armadilha da escravidão moderna", acrescentou.

O Protocolo, um instrumento juridicamente vinculativo, foi adotado pela OIT em 2014, e visa adaptar a Convenção da OIT sobre o trabalho forçado, em vigor desde 1930. Para entrar em vigor, o documento tem de ser ratificado por dois estados membros da OIT.

No final da Conferência Internacional, será lançada uma campanha mundial, intitulada "50 pela Liberdade", para encorajar pelo menos 50 países a ratificar o documento até 2018.

A OIT estima que 21 milhões de pessoas no mundo são vítimas de trabalho forçado, sendo obrigadas a gerar cerca de 150 bilhões de dólares de lucro ilícito por ano. As vítimas são, na maioria, forçadas a trabalhar na agricultura, na pesca, no trabalho doméstico, na construção civil, na indústria e em minas, e as mulheres e meninas são ainda sujeitas à exploração sexual com fins comerciais.

Alcançando a independência em 1960, o Níger ratificou a Convenção sobre o trabalho forçado em 1961, e em 2002 adotou uma lei para proibir a escravidão com disposições prevendo pesadas sanções para os "donos" de escravos.

Contudo, um estudo realizado em 2008 pelo Instituto Nacional de Estatística do Níger e pela OIT constatou que mais de 59.000 adultos e crianças, de uma população total de 13 milhões de pessoas, são vítimas de trabalho forçado naquela antiga colônia francesa.

A OIT é uma agência da Organização das Nações Unidas fundada em 1919, onde os trabalhadores e empregadores participam, com um estatuto igual ao dos governos, nas deliberações dos seus principais órgãos.