O Governo indiano aprovou hoje uma flexibilização das regras para interrupção voluntária da gravidez, permitindo que estas sejam feitas até às 24 semanas. A lei indiana atual não permite abortos após um período de 20 semanas, exceto em caso de perigo para a vida da mãe.

O gabinete do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, validou esta medida qualificada como uma "reforma progressiva" do Governo, que agora deve ser transformada em lei após votação no parlamento.

"Isso é importante porque há casos em que a jovem em questão não percebe que está grávida durante os primeiros cinco meses e deve ir à justiça", disse o ministro da Informação, Prakash Javadekar durante uma coletiva de imprensa.

"Isso reduzirá a mortalidade materna", acrescentou o ministro.

Nos últimos anos, jovens indianas vítimas de violação e tráfico de pessoas foram ao tribunal para obter o direito de abortar depois de descobrirem que estavam grávidas somente após o prazo legal de 20 semanas.

Em 2017, uma criança de 10 anos que foi violada deu à luz após o Supremo Tribunal indiano negar o seu pedido de aborto tardio.

Hoje, os médicos saudaram a decisão do Governo nacionalista hindu.

"Muitas anomalias no feto, incluindo insuficiências cardíacas, não são claramente detectadas até às 20 semanas", disse à agência de notícias francesa AFP a ginecologista Madhu Goel.

"Agora, as mulheres terão a opção de terminar a gravidez se houver a possibilidade de o bebê não sobreviver", disse a médica. 

Cerca de 6,4 milhões de abortos são realizados a cada ano na Índia, mais de metade deles em condições consideradas perigosas, revelou um estudo com dados até 2017 da Ipas Development Foundation.