A lei francesa já permite a retirada da nacionalidade dos cidadãos que tenham cidadania por casamento, naturalização ou nascimento na França, mas deixa de fora os franceses por nascimento.

O projeto de revisão que está em discussão, visa aumentar a retirada aos detentores de dupla nacionalidade que nasceram franceses e tenham sido "condenados por um crime que constitua uma ofensa grave à vida da nação".

A polêmica, que dividiu o Partido Socialista francês e levou à demissão da ministra da Justiça Christiane Taubira, se baseia na introdução na Constituição de uma medida que discrimina um setor da população, os cidadãos com dupla nacionalidade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos impede os Estados de criar apátridas e, ao retirar a expressão "binacionais", o executivo se comprometeu a ratificar a Convenção da ONU à Redução dos Casos de Apatridia.

Além da retirada da nacionalidade, a proposta, apresentada pelo Presidente francês, François Hollande, após os atentados de 13 de novembro em Paris, prevê a inscrição na Constituição da lei do estado de emergência.

A retirada da nacionalidade está prevista em 15 países da União Europeia: Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslovênia, Estônia, Grécia, Holanda, Irlanda, Letônia, Lituânia, Malta, Reino Unido e Romênia, mas se aplica na maior parte dos casos a pessoas que adquiriram a nacionalidade.

Apenas na Bélgica, Holanda e Reino Unido a retirada da nacionalidade se aplica aos binacionais, disposições que foram introduzidas na legislação, mas não na Constituição.

Na Holanda, a legislação foi alterada em 2010 para prever a retirada da nacionalidade aos binacionais envolvidos em casos de terrorismo. Em 2014, uma proposta de lei do governo prevendo a "retirada preventiva" da nacionalidade, que visava impedir potenciais 'jihadistas' de viajarem para a Síria, gerou forte polêmica e acabou por ser retirada.

No Reino Unido, a lei da nacionalidade de 1981 foi emendada em 2006, para permitir a retirada da nacionalidade quando isso for considerado pelo Ministério do Interior como "correspondendo ao interesse público" e desde que haja dupla nacionalidade. A decisão não tem de ser fundamentada, mas admite recurso.

Em 2013, no entanto, o caso de Mahdi Hashi gerou controvérsia. Nascido na Somália, emigrou aos 5 anos com os pais para o Reino Unido, obtendo a nacionalidade britânica aos 14. Em 2012, quando estava na Somália, Londres retirou sua nacionalidade e, meses depois, foi levado pelo FBI para os Estados Unidos por suspeita de apoiar materialmente um grupo ligado à Al-Qaida.

Hashi não tinha nacionalidade somali, ficando por isso apátrida. Recorreu da decisão, mas o recurso foi negado em 2013 com o argumento de que, tendo nascido na Somália, podia requer a nacionalidade somali.