Com 52 votos a favor e 49 contrários, o parlamento de Israel aprovou nesta quarta-feira (3), em sessão preliminar, um projeto de lei que permitirá aplicar a pena de morte para condenados por terrorismo. A emenda ao Código Penal, apresentada pelo partido do ministro da Defesa, Avigdor Lieberman, e apoiada pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, ainda deve passar por mais três leituras para ser adotada.

A nova proposta permite que tanto tribunais civis como militares podem decretar por maioria simples a pena de morte para os "crimes terroristas". Atualmente, Israel prevê a pena para situações de exceção, como genocidas racistas e alta traição em caso de guerra com consequências graves para a segurança do Estado e seus cidadãos.

O projeto de lei é defendido por Netanyahu. Em junho, o premier pediu a pena de morte para um palestino de 20 anos que matou três pessoas de uma família de judeus na Cisjordânia.

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"Digo que há casos extremos, como quando as pessoas fazem ataques terríveis. Elas não merecem viver", disse o primeiro-ministro hoje durante a leitura da proposta.

Segundo Netanyahu, o projeto será levado, ainda em fase inicial, para ser debatido no Conselho de Ministros. No entanto, deputados da oposição criticaram a proposta e afirmaram que ela servirá para "glorificar os agressores". Por sua vez, a delegação da União Europeia em Israel questionou a medida e ressaltou que há uma tendência para a abolição da pena de morte em todo o mundo.

"A pena de morte é incompatível com a dignidade humana.

Constitui um tratamento desumano e degradante, não tem nenhum efeito dissuasório comprovado e permite que erros judiciais cheguem a ser irreversíveis e fatais", alertou. Com informações da Ansa.