O Serviço Europeu para a Ação Externa alertou nesta sexta-feira (9) para a possibilidade de a lei aprovada pelo Parlamento israelita, permitindo retirar a autorização de residência a acusados de terrorismo, traição ou espionagem, ser utilizada contra palestinos de Jerusalém Oriental.

"Esta lei poderia fazer com que a situação dos palestinos que vivem em Jerusalém Oriental, que estão protegidos pelo Direito Internacional Humanitário, fosse mais precária do que já é", assinalou o corpo diplomático da União Europeia em comunicado.

Na nota, Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) assegurou que, caso esta lei comprometa a presença de palestinos em Jerusalém Oriental, "também minaria qualquer hipótese de uma solução com Palestina e Israel como dois estados com Jerusalém como capital".

"A União Europeia, em linha com o direito internacional, não reconhece a soberania de Israel sobre os territórios que ocupa ilegalmente desde junho de 1967, incluindo Jerusalém Oriental", assumiu o SEAE, anunciando que "seguirá de perto" a aplicação da lei e do seu efeito sobre a população palestina nessa zona.

Israel ocupou Jerusalém Oriental em 1967 e anexou-a em 1980, declarando toda a cidade como a sua capital indivisa contra a posição da comunidade internacional.

Os palestinos reivindicam Jerusalém Oriental como capital do futuro Estado da Palestina a que aspiram.

O consenso internacional é que o estatuto de Jerusalém seja acordado em negociações entre israelitas e palestinos. Com informações da Lusa.