A deportação obrigatória de imigrantes com condenações foi considera inconstitucional em sentença proferida nesta terça-feira (17) pela Suprema Corte dos Estados Unidos. A decisão contou com o voto do juiz conservador Neil Gorsuch, nomeado pelo presidente Donald Trump. Conforme destaca a AFP, esta teria sido a primeira vez que Gorsuch concordou com a ala mais progressista do tribunal, considerada a mais alta corte do país.

Com o alinhamento do juiz, o imigrante filipino García Dimaya, que tem residência permanente nos Estados Unidos e foi condenado por duas acusações de roubo na Califórnia, não será deportado. O placar da Suprema Corte julgou por 5 a 4 a favor do imigrante, diante da tentativa das autoridades de expulsar Dimaya.

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Segundo a lei migratória federal, qualquer não cidadão condenado por crimes violentos deve ser expulso dos Estados Unidos. Contudo, o acusado defendeu que o roubo cometido não configurava crime violento. Como os juízes entenderam que a lei era vaga, podendo dar espaço para arbitrariedades, decidiram pela sua permanência no território liderado por Donald Trump, conhecido pelo seu discurso contra a imigração. Outras apelações de ordens de deportação podem surgir após a sentença.