Muçulmana processa polícia dos EUA por apreensão de iPhone

Autoridade não confirmou se dados que copiou do iPhone foram compartilhados com outras agências

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Mundo Direitos 24/08/18 POR Notícias Ao Minuto

Rejhane Lazoja é uma muçulmana norte-americana que vai levar a tribunal a US Customs and Border Protection, a polícia fronteiriça e alfandegária dos Estados Unidos. Em causa está uma apreensão de um iPhone. O caso, porém, é também de direitos.

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Em fevereiro deste ano, à chegada a Newark, Rejhane Lazoja foi revistada por agentes após ter regressado aos EUA, vinda da Suíça.

A mulher viu o seu smartphone ser apreendido após ter se recusado a desbloqueá-lo para que os agentes pudessem ver o conteúdo. As autoridades fizeram também uma cópia dos dados que constavam do aparelho.

O iPhone esteve apreendido mais de 120 dias antes de ser devolvido, segundo a BBC. Quando Rejhane Lazoja o recebeu, as autoridades não conseguiram esclarecer que dados tinham recolhido nem se tinham compartilhado alguma informação com outras agências.

O processo que deu entrada num tribunal em Nova Jersey realça que o iPhone continha imagens da mulher em que esta surgia sem ter as roupas todas. O mesmo documento realça que a mulher é muçulmana e usa hijab, pelo que o fato de poder ser vista com menos roupas por homens que não são seus familiares acaba por 'ferir' a sua liberdade religiosa.

O documento diz também que o iPhone continha conversas da mulher com o seu advogado, que estão protegidas por sigilo. Para além disso, a apreensão do smartphone foi feita "sem mandado" ou suspeitas fundadas para tal.

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