O advogado de Cesare Battisti, Davide Steccanella, entrou com um recurso na Corte de Apelação de Milão para comutar sua pena de prisão perpétua em 30 anos de cadeia.

A solicitação se baseia no acordo de extradição entre Brasil e Itália, que prevê que pessoas entregues para a nação europeia cumpram a pena máxima estipulada pela legislação brasileira, que é de 30 anos de reclusão.

Segundo Steccanella, os dois países fecharam um acordo em outubro de 2017 para que seu cliente não fosse submetido à pena perpétua. Battisti, contudo, não foi extraditado pelo Brasil, mas sim expulso pela Bolívia, após ter sido detido em Santa Cruz de La Sierra, em janeiro passado.

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Seu advogado alega que as autoridades bolivianas não respeitaram os procedimentos de expulsão e que, devido à ausência de documentos relativos à entrega de Battisti à Itália, o único acordo de extradição válido continua sendo aquele com o Brasil.

Ex-membro do grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ele cumpre pena de prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, em uma penitenciária da Sardenha. Battisti foi condenado em contumácia e passou quase 40 anos foragido. (ANSA)

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