A juíza Gabriela de Oliveira Thomaze, da 1ª Vara de Jacupiranga (SP), aceitou denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na segunda-feira passada, dia 2, e colocou o ministro Ricardo Salles no banco dos réus por ter, enquanto Secretário do Meio Ambiente do Estado, "inutilizado e deteriorado" o busto do guerrilheiro de esquerda e ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, que ficava no Parque Estadual Rio Turvo, no Vale do Ribeira.

A Procuradoria atribui ao chefe da pasta de Meio Ambiente do governo Bolsonaro crime contra o Patrimônio Cultural. Segundo a denúncia, em agosto de 2017, durante visita ao parque, Salles determinou que a estátua, seu pedestal e um painel contendo fotografias e informações acerca da passagem de Lamarca pelo Vale do Ribeira fossem retirados do local. Os objetos estavam ali desde 2012, por decisão do Conselho do Parque.

Ex-capitão do Exército Brasileiro, Lamarca liderou a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), organização de luta armada que combateu a ditadura militar (1964-1985). Ele foi condenado pelo Superior Tribunal Militar como desertor e caçado pelo regime. Comandou assaltos a bancos e o sequestro do embaixador suíço Giovanni Bucher no Rio, em 1970, em troca da libertação de 70 presos políticos.

Entre 1969 e 1970, Lamarca e outros 16 guerrilheiros fizeram treinamento de guerrilha em grutas no meio da Mata Atlântica, no Sítio Capelinha, onde hoje fica o parque. Em 2017, o site da Secretaria do Meio Ambiente, indicava que a passagem do guerrilheiro pelo local era um "grande atrativo histórico" do parque.

Após determinar a retirada do busto do Parque, em 2017, Salles informou à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, por meio de nota: "Narrar fatos é uma coisa. Erguer bustos com dinheiro público e em parque público é bem diferente. Carlos Lamarca foi um guerrilheiro, desertor e responsável pela morte de inúmeras pessoas. A presença desse busto no local inadmissível".

Nomeado para a pasta do Meio Ambiente em 2016 pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), Salles deixou o cargo dias depois da visita a Cajati.

Em dezembro de 2017, quase cinco meses após a determinação, a Promotoria instaurou um inquérito para apurar se o ex-secretário havia cometido improbidade administrativa ambiental.

Após o início da investigação, Salles informou que já havia prestado as informações ao Ministério Público e indicou: "recurso de compensação ambiental não foi feito para colocar busto em parque, como fizeram lá. Ainda mais de uma pessoa que era um criminoso, independentemente do lado ideológico. Seria o mesmo que uma comunidade como a da Rocinha, no Rio, usar dinheiro público para fazer uma estátua do Fernandinho Beira-Mar. Seria usar o dinheiro público de forma inadequada. Mesmo não sendo mais o secretário, continuo achando que não é a melhor coisa ter um busto de Lamarca num parque público."

Defesa

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente, mas não havia recebido resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestações.