PORTUGALSenado aprova PEC que define transporte como direito social
O texto, de autoria da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela Câmara. A promulgação está prevista para a próxima terça-feira (15), em sessão solene no Senado Federal.
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Política Constituição
O plenário do Senado aprovou hoje (9), em segundo turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui o transporte público na lista de direitos sociais dos cidadãos, assim como já ocorre para a educação, saúde, alimentação, moradia e trabalho, entre outros.
O texto, de autoria da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela Câmara. A promulgação está prevista para a próxima terça-feira (15), em sessão solene no Senado Federal.
Na mesma sessão, será promulgada outra PEC aprovada pelos senadores na última semana, a que que amplia o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos para a irrigação.
