PORTUGALSenado prorroga prazos de seis medidas provisórias
O instrumento, editado pela governo federal, tem força de lei a partir de sua publicação
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Política Medida
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias que tramitam no Congresso Nacional. O instrumento, editado pela governo federal, tem força de lei a partir de sua publicação. Mas, para se tornar definitivo, tem que ser aprovado por deputados e senadores no prazo máximo de 180 dias. Entre as medidas provisórias que tiveram prazo prorrogado estão as que tratam de apoio financeiro da União para Estados e municípios para enfrentamento da crise do novo coronavírus e textos que abrem crédito suplementar para diversos ministérios.
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