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Witzel recorre ao STF contra afastamento do cargo de governador do RJ

Witzel está afastado por 180 dias do cargo de governador do Rio

Witzel recorre ao STF contra afastamento do cargo de governador do RJ
Notícias ao Minuto Brasil

13:22 - 31/08/20 por Folhapress

Política Justiça

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A defesa de Wilson Witzel (PSC) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão judicial que o afastou por 180 dias do cargo de governador do Rio.

Apresentado ao STF no sábado (29), o pedido busca reverter a liminar do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que decretou o afastamento. A decisão de Gonçalves foi proferida em 18 de agosto, mas as medidas cautelares por ela impostas foram conhecidas na última sexta-feira (28), com a realização de operação policial.

Na argumentação ao Supremo, os advogados de Witzel questionam a decisão monocrática de Gonçalves. Detentores de foro no STJ, os governadores são processados pela Corte Especial do tribunal, colegiado composto pelos 15 ministros mais antigos.

Para a defesa do governador do Rio, há dúvida se o afastamento do cargo poderia ter ocorrido sem que uma denúncia tenha sido antes recebida pelo colegiado. A Corte Especial se reúne para analisar a decisão de Gonçalves nesta quarta-feira (2).

De acordo com a coluna da Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a possibilidade de os magistrados da Corte Especial do STJ revogarem a decisão de Gonçalves de afastar Witzel do governo do Rio é considerada remota por integrantes do tribunal.

Um dos ministros do STJ afirmou à coluna que a reversão é improvável, já que o magistrado analisou bem os fatos, considerados graves.

O afastamento de Witzel do cargo tem o prazo inicial de 180 dias. Com isso, assumiu o vice-governador, Cláudio Castro (PSC), que também foi alvo de mandado de busca e apreensão na operação deflagrada na sexta-feira (28).

Foi apresentada uma primeira denúncia contra o governador pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Ela aponta que Witzel utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel.

Gonçalves também ordenou o cumprimento de 17 mandados de prisão e 84 de busca e apreensão. Entre os alvos da ordem de prisão, estão o pastor Everaldo, presidente do PSC, e Lucas Tristão, ex-secretário do estado e braço-direito de Witzel.

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