O Ministério da Justiça afirma que não houve irregularidade na intimação de Luis Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para prestar depoimento em inquérito da Operação Zelotes.

O jornal Folha de S. Paulo recorda que o empresário estava sob investigação da Polícia Federal e recebeu o documento de intimação às 23h, fora do horário de expediente, em sua residência em São Paulo. A publicação refere que o horário em que foi feita a notificação gerou protesto do ex-presidente petista, que realizou no mesmo dia festa para comemorar seu aniversário de 70 anos.

O Ministério da Justiça pediu então esclarecimentos à Polícia Federal e concluiu que não houve excessos na intimação, uma vez que frequentemente elas são feitas à noite, finais de semanas ou feriados quando o prazo está próximo do fim.

Ainda segundo a publicação, em outubro, fontes da Polícia Federal afirmaram que não havia qualquer impedimento legal para a entrega de intimações à noite, embora tenham reconhecido que o mais comum é ocorrerem em horário comercial.

Para evitar futuros questionamentos, o governo federal pretende pedir regulamentação sobre o tema para disciplinar a questão. No entanto, o ministro José Eduardo Cardozo ainda não definiu como ela será feita e pretende pedir sugestões à Polícia Federal.

Na época, a intimação foi entregue ao empresário horas depois de ele retornar da festa do pai. Lula teria dito a assessores e aliados que estava "indignado" com a intimação e avaliou que "não foi coincidência" ela ter sido realizada no dia de seu aniversário.

Dois dias após o ocorrido, em reunião do diretório nacional do PT, o presidente nacional da sigla, Rui Falcão, chegou a classificá-lo como "mais uma arbitrariedade" cometida pela Polícia Federal e classificou como "ilegal" intimar alguém às 23h.

Investigação

A Folha recorda que o filho de Lula começou a ser investigado após a quebra do sigilo bancário da microempresa Marcondes & Mautoni, do lobista Mauro Marcondes Machado, que foi preso pela Polícia Federal sob a suspeita de integrar esquema de compra de medidas provisórias.

Segundo registros, a firma do lobista contratou em 2014 a LFT Marketing Esportivo, empresa de Luis Cláudio, por R$ 2,5 milhões.

Porém, o relatório final da Polícia Federal no inquérito da Operação Zelotes concluiu que o serviço prestado baseou-se em "meras reproduções de conteúdo disponível" na internet, "em especial no site Wikipédia".