O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, lançou nesta terça-feira (19), o Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado, que tem como objetivo reduzir os indicadores de crimes praticados por membros de organizações criminosas, como homicídio, latrocínio, tráfico de drogas, roubos a bancos, cargas e veículos. Os primeiros estados a aderirem ao plano foram Ceará e Rio Grande do Norte.

“Precisamos avançar e avançar rápido. Por isso a importância da implementação desse Plano que carrega o nome do SUSP: o Sistema Único de Segurança Pública, que demanda de todos nós que atuamos na gestão, na operação, no planejamento, na construção de políticas públicas baseadas em quatro princípios: atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada”, afirmou o ministro durante cerimônia de assinatura dos Acordos de Cooperação com os Estados.

As Forças-Tarefas terão como foco as ações de prevenção e repressão a partir da atuação conjunta, coordenada, sistêmica, integrada e cooperativa entre as Polícias da União e dos Estados em ações de inteligência, análise, monitoramento e investigação de grandes organizações criminosas.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Sandro Caron, afirmou que o estado atinge um novo patamar com a adesão ao Plano. “Nós vamos atingir o máximo de integração que as forças de segurança podem atingir, que é justamente chegarmos ao nível de compartilhamento de informações e investigações em conjunto. Não há como conter o crime organizado no Brasil sem um combate efetivo de inteligência e investigação integrada”.

Para Francisco Canindé, secretário de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, o Plano vai fortalecer as instituições de segurança pública de todo o país. “A integração e a união de esforços entre as forças estaduais e as federais é o melhor caminho para o enfrentamento da criminalidade e da violência nos estados. Destaco e agradeço ao apoio do Governo Federal nas operações desencadeadas no estado do Rio Grande do Norte”, destacou.

O secretário da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Pedro Florêncio, apresentou números de investimento federal no estado, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, e falou da importância da implantação do Plano. “Podemos dizer que, hoje, com o apoio da inteligência do sistema prisional, nós temos números cada ano menores, que diz que o sistema prisional está seguro, são: homicídios, fugas, rebeliões e motins. Esses números vêm diminuindo ano a ano. Isso mostra que o sistema está mais seguro”, afirmou.

O secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque, destacou a iniciativa para combater o crime organizado. “Essa integração e sinergia de esforços para combater o crime organizado é importante para o reconhecimento do sistema prisional, que é um celeiro de informações. Essa parceria, esses esforços são de fundamental importância para vencer essa guerra”, assegurou.

Forças-Tarefas SUSP

As Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado terão como linha de atuação a busca pelo isolamento de líderes de organizações criminosas no sistema prisional, a prevenção e a repressão da criminalidade violenta praticada por esses grupos, a descapitalização das facções, com foco no bloqueio de bens e valores, além da venda antecipada desses bens.

Pelo plano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar local apropriado para funcionar como base da Força-Tarefa, além de equipamentos de gestão de dados e informações, e outros necessários ao bom funcionamento dos trabalhos. O custeio das diárias e passagens para atuação das forças policiais também será feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

André Mendonça detalhou os quatro eixos de atuação do Plano. “Em primeiro lugar, será a atividade de inteligência de todos os órgãos de segurança pública envolvidos, que deverão acompanhar as ações dos principais líderes das organizações criminosas. Em seguida, será feita uma análise criminal estratégica que consiste na técnica destinada à compreensão do fenômeno criminal e do mapeamento para nortear o campo de atuação central dessas forças de segurança”, afirmou.

Segundo Mendonça, o terceiro eixo é “o policiamento ostensivo de forma especializada e concentrada na realização de ações capazes de diminuir o impacto do crime organizado nas nossas cidades. E, em quarto lugar, através da adoção de procedimentos investigativos capazes de dar respostas efetivas e oportunas para a redução e repressão de tais crimes”, informou o ministro.

Etapas de implementação

O Ministério da Justiça e Segurança Pública irá facultar a adesão dos Estados ao plano em três etapas. Inicialmente serão convidados a aderirem voluntariamente os seis estados que apresentaram os maiores acréscimos em números absolutos de homicídios no primeiro semestre de 2020, quando comparados ao mesmo período de 2019.

A partir de junho deste ano, a adesão será facultada aos estados onde estão localizadas Penitenciárias Federais, desde que não tenham sido contemplados na primeira etapa. A partir de janeiro de 2022, os demais Estados poderão fazer a adesão voluntária ao Plano. Em janeiro de 2022, todos as demais Unidades Federativas poderão aderir.

Para o ministro André Mendonça, a iniciativa reforça os pilares da Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para integração formal e material dos órgãos de segurança pública. "O crime se organiza em rede. Hoje nós dizemos ao Brasil: a segurança pública nacional se organizou em rede. E nós não vamos retroceder”, afirmou.

Coordenação operacional

A coordenação operacional e logística das Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado será feita pela Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio estratégico da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A Secretaria de Gestão e Ensino (Segen) ficará responsável em adotar as providências administrativas para o suporte logístico das Forças-Tarefas.

A Polícia Federal (PF) irá exercer a coordenação local das respectivas forças-tarefas, respeitando-se as atribuições e a liderança situacional de cada órgão ou instituição que as compõem.

No âmbito da União, além da Polícia Federal, as Forças-Tarefas serão compostas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), os quais deverão disponibilizar recursos humanos, executar ações operacionais e exercer a liderança situacional das ações conduzidas no âmbito de suas atribuições.

No âmbito dos estados e do Distrito Federal, as Secretarias de Segurança Pública (SSP) e Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) atuarão em conjunto com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério na definição das estratégias da Força-Tarefa e deverão realizar a interlocução com seus governos de forma a empregar as demais forças que exercem fiscalização e prestação de serviços públicos, como Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Órgão de Perícia Oficial do Estado ou do Distrito Federal.