O habeas corpus em que a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina", pede salvo-conduto para não se autoincriminar em seu depoimento à CPI da Covid foi relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que negou a solicitação.

Em um primeiro momento, o processo havia sido distribuído para o ministro Gilmar Mendes, que verificou 'eventual prevenção' no caso, considerando que Lewandowski era o relator de um pedido semelhante, que foi o do ex-Ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O presidente do STF, Luiz Fux, redistribuiu então o habeas corpus.

No pedido ao STF, a médica Mayra Pinheiro alegou 'temor' em razão de suposta 'agressividade' dos senadores ao inquirir os depoentes da comissão. Sua oitiva na CPI está marcada para as 9h de quinta-feira, 20.

O habeas corpus foi impetrado na corte na noite deste domingo, 16, dois dias após Lewandowski garantir que Pazuello possa general da ativa ficar calado durante o depoimento à CPI da Covid, nesta quarta-feira, no caso de perguntas que possam incriminá-lo.

Os advogados Djalma Pinto e Rafaela Ribeiro Pinto, que representam Mayra, fizeram quatro pedidos a corte: para que Mayra seja assistida por sua defesa durante o depoimento; que seja garantida a palavra aos advogados da médica, pelo presidente da CPI Omar Aziz, para o exercício da defesa da servidora; o direito de Mayra não se auto-incriminar; e que as partes seja tratadas com 'urbanidade' durante o depoimento.

Além disso, representantes de Mayra pedem, caso suas prerrogativas profissionais ou as garantias da médica sejam desrespeitadas, que eles possam encerrar o depoimento da servidora sem que haja qualquer 'medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade', como a prisão.

Lewandowski tem perfil garantista, mais inclinado a ficar do lado dos direitos de réus e investigados. No entanto, o ministro negou os pedidos alegando, que diferente de Pazuello, Mayra não está sendo investigada. Além disso, a profissional é servidora pública, então deverá responder as questões dos senadores.