SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Nesta terça-feira (17), a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) dizendo que não há evidências científicas que sustentem o uso das máscaras de proteção facial como forma eficaz de controle e prevenção de infecção pelo coronavírus Sars-CoV-2.

O texto, assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que os estudos em torno da eficácia das máscaras "são somente observacionais e epidemiológicos" e não seriam, assim, evidências científicas robustas.

Mas mesmo estudos observacionais, em um contexto científico, são importantes e servem como fontes de evidências, seja a favor ou não de uma hipótese ou objeto de pesquisa.

No caso específico das máscaras, o conhecimento sobre sua proteção para evitar infecções já é sólido, produzido a partir de diversos estudos científicos, além de exemplos de países que adotaram o uso em massa das máscaras desde o início da pandemia e foram bem-sucedidos no controle de casos.

Veja a seguir algumas afirmações feitas pela PGR que não têm base científica.

"Não é possível afirmar que [o uso da máscara] deixe realmente de impedir introdução ou propagação da Covid"

Diversos estudos já comprovaram como as máscaras, principalmente aquelas mais ajustadas ao rosto e com melhor filtragem, como as N95 ou PFF2, são eficientes para prevenir a infecção pelo coronavírus Sars-CoV-2.

A capacidade protetora das máscaras varia conforme o tipo de material utilizado e a trama. Um estudo feito pela USP avaliou a eficiência de filtragem de diferentes tipos de máscaras vendidos no Brasil e encontrou que as máscaras N95 ou PFF2 são as mais indicadas, com eficácia acima de 98%, seguidas pelas de TNT ou cirúrgicas (entre 80% e 90%) e, por fim, pelas de pano, com média de 40%. As máscaras de tricô, com tramas abertas ou com tecidos sintéticos como lycra e microfibra não são eficazes na proteção (por volta de 15%).

Uma outra pesquisa feita nos Estados Unidos apontou para uma eficácia de até 95% ao combinar uma máscara cirúrgica por baixo de uma de pano. Esses valores são referentes à capacidade direta das máscaras de filtrar o ar e reter as partículas virais.

Além de pesquisas de eficiência de filtragem das máscaras, um outro estudo publicado na revista Physics of Fluids avaliou como as máscaras e os protetores faciais formam uma barreira física para o ar possivelmente contaminado.

Na análise, os cientistas simularam tosses e espirros usando um manequim com nariz e boca cobertos por diferentes tipos de proteção: máscaras caseiras, cirúrgicas simples, visores transparentes e máscaras do tipo N95 ou PFF2 com ou sem válvula de expiração.

Os resultados da pesquisa corroboram a eficácia das máscaras do tipo PFF2 em reter grande parte das partículas. Já o pequeno jato que escapa pela parte superior da máscara se espalha por uma distância pequena.

No caso das máscaras caseiras ou dos protetores faciais (sem uma máscara por baixo), a proteção é muito menor, com o jato de ar se espalhando por até 4 m de distância. Isto comprova a capacidade das máscaras N95 de impedir a propagação do vírus no ambiente, e essa capacidade é reduzida conforme o material utilizado é mais aberto.

Por fim, um estudo publicado em dezembro de 2020 na revista científica Aerosol Science and Technology por cientistas do CDC mostrou que máscaras feitas com três camadas de algodão têm poder para barrar 51% dos aerossóis que uma pessoa pode expelir em uma tosse, enquanto o bloqueio dado por uma máscara cirúrgica é 59%.

"Inexistem trabalhos científicos com alto grau de confiabilidade em torno do nível de efetividade da medida de proteção"

As evidências a favor do uso de máscaras tanto na proteção individual como para impedir a propagação no ar de partículas virais já foram bem demonstradas, tanto por estudos observacionais, quanto de caso-controle e experimentais.

Há um consenso científico hoje que a principal via de transmissão do coronavírus é pelo ar, e não por superfícies contaminadas. Assim, as máscaras protegem diretamente, como barreira física contra as gotículas de saliva expelidas ao falar, tossir ou espirrar, quanto filtrando o ar que pode estar repleto de micropartículas aerossóis (invisíveis a olho nu) contendo o vírus.

Um estudo publicado em abril de 2020 na revista American Chemical Society avaliou a eficácia de filtragem de máscaras caseiras feitas de diversos tecidos, observando uma proteção média geral acima de 50%.

A principal descoberta, porém, foi que o fundamental para impedir a propagação dos aerossóis é o ajuste ao rosto -mesmo um pequeno buraco de menos de 1 cm pode reduzir em até dois terços a eficácia de qualquer máscara, inclusive as N95 ou PFF2.
Já uma revisão sistemática publicada na revista americana PNAS em janeiro de 2021 trouxe evidências sólidas a favor do uso em massa de máscaras como medida de controle da transmissão comunitária do vírus.

Por fim, um estudo publicado na revista Science em junho de 2021 avaliou, por meio de modelos, a efetividade de máscaras faciais em situações de transmissão alta (como hospitais) frente àquelas com menor quantidade de vírus no ar (grande parte das situações da vida real, como atividades ao ar livre). Em ambos os casos, o uso das máscaras, tanto cirúrgicas quanto do tipo PFF2, reduziram a chance de uma infecção, sendo que a redução era ainda maior se houvesse o uso universal do protetor facial.

"Não é possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus"

O que não é possível realizar nesse caso são os chamados ensaios clínicos randomizados, controlados e duplo-cegos (o chamado padrão-ouro em estudos de medicina baseada em evidência). Tais estudos seriam antiéticos e não conseguiriam eliminar fatores que podem influenciar no resultado, como o tipo de atividade a que cada pessoa se expõe e o uso adequado da máscara.

Mas o fato de não ser possível realizar esse tipo específico de ensaio clínico não significa que os estudos produzidos para avaliar a eficácia das máscaras não sejam rigorosos.

As pesquisas feitas em laboratório e os modelos de avaliação apontam para uma alta proteção das máscaras para conter a disseminação do vírus. Essa capacidade é especialmente importante para ambientes fechados, mas isso não significa que em um ambiente ao ar livre o risco seja zero. As partículas aerossóis podem permanecer no ar por até três horas, e a transmissão pode ocorrer ao inalar o ar contaminado.

"Os estudos que existem em torno da eficácia da máscara de proteção são somente observacionais e epidemiológicos"

O fato de os estudos existentes sobre efetividade das máscaras quando usadas de maneira universal serem em sua maioria observacionais ou epidemiológicos não tiram a sua relevância ou o seu mérito.

Primeiro, essa questão se fundamenta em um dos princípios da metodologia científica que diz que a associação (que pode ser de causa e efeito, relação, etc.) entre dois fatores só pode ser observada em um experimento controlado. Isso pode ser um, mas não o único, meio de aceitar ou refutar uma hipótese científica.

Em geral, esse tipo de estudo controlado é usado para avaliar a eficácia de uma droga para prevenção de uma doença, pois o controle é não receber o medicamento. Como medicamentos podem apresentar toxicidade, efeitos colaterais e outros efeitos no organismo, é mais fácil avaliar o que é efeito do fármaco e o que não é.

No caso de equipamentos de proteção, não é possível usar um grupo controle, uma vez que seria antiético submeter um voluntário do estudo a situação de risco. A lógica é a mesma para outros equipamentos de proteção, como capacetes ou paraquedas. Nesses casos, experimentos laboratoriais simulando as situações de uso são suficientes para atestar sua segurança e eficácia.

Já os estudos populacionais podem avaliar os efeitos em médio a longo prazo de uma medida ou intervenção. Em geral, a robustez desses estudos é dada por uma análise estatística poderosa e com o ajuste para variáveis não controladas, como sexo, idade, e outras características demográficas.

"A Organização Mundial da Saúde reconhece, porém, que além das máscaras faciais, outras medidas de prevenção devem ser tomadas conjuntamente''

As medidas de proteção não-farmacológicas devem ser usadas em conjunto, mas isso não significa que, isoladamente, elas não tenham eficácia. Diversos estudos já mostraram como o conjunto de medidas, incluindo o distanciamento social, lockdown e uso de máscaras, são eficazes para diminuir casos e óbitos por Covid-19.

O sucesso na condução da pandemia em diversos países no primeiro ano da pandemia graças ao conjunto de ações adotadas pelo governo e pela população como um todo corroboram a importância do distanciamento social, controle e rastreamento de casos e uso das máscaras para impedir a propagação do vírus.