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Advogados de Dilma contestam decisão de Gilmar Mendes

A presidenta Dilma e o vice-presidente Michel Temer são alvo de quatro ações na Justiça Eleitoral, protocoladas pelo PSDB

Advogados de Dilma contestam decisão de Gilmar Mendes
Notícias ao Minuto Brasil

20:45 - 26/02/16 por Notícias ao Minuto Brasil

Política Inconstitucional

A defesa da campanha da presidente

Dilma Rousseff considerou hoje (26) inconstitucional a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou ainvestigação de supostas irregularidades

nos pagamentos a sete empresas que, em 2014, prestaram serviços à campanha eleitoral da presidente. Em nota, a coordenação jurídica da campanha de Dilma informa que vai recorrer da decisão por entender que há ofensa aos princípios constitucionais da coisa julgada, do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade. A defesa também ressaltou que as contas da presidenteforam aprovadas por unanimidade pelo TSE em dezembro de 214.

Mendes é relator da prestação de contas da presidenta. Ao deferir o pedido do PSDB, o ministro entendeu que a decisão pode ser revista se eventuais ilícitos forem verificados.

Outras ações

A presidente

Dilma e o vice-presidente Michel Temer são alvo de quatro ações na Justiça Eleitoral, protocoladas pelo PSDB. Em uma delas, o partido pede a cassação do mandato de Dilma e Temer, por supostas ilegalidades no recebimento de recursos de empreiteiras inevestgadas na Operação Lava Jato na campanha presidencial.

Na semana passada, em defesa enviada ao processo, os advogados da coligação de Dilma afirmam que todos os recursos usados na campanha foram declarados e acusam o PSDB de usar a Justiça Eleitoral politicamente.

A defesa de Temer alegou que doações declaradas de empresas com capacidade para contribuir não são caixa 2. Os advogados do vice-presidente lembram que o PSDB recebeu doações das mesmas empresas. Com informações da

Agência Brasil.

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