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Solução para PEC da Transição deve ser dada por Lula só na terça-feira

Lula se reunirá com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e integrantes da área econômica da transição na manhã de terça, na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Solução para PEC da Transição deve ser dada por Lula só na terça-feira
Notícias ao Minuto Brasil

06:30 - 07/11/22 por Estadao Conteudo

Economia Transição

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve definir uma solução para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição somente na terça-feira, 8, quando estará em Brasília para comandar os trabalhos do futuro governo. Estará nas mãos de Lula bater o martelo se realmente vai apresentar a PEC para ser votada pelo Congresso ainda neste ano ou vai optar pelo "plano B", esperar a posse e abrir um crédito extraordinário no Orçamento para pagar o Bolsa Família de R$ 600.

Há ainda um "plano C": usar o recurso que já tem no Orçamento, manter o benefício no valor de R$ 600 e pedir um crédito suplementar ao Congresso quando o dinheiro acabar, no próximo ano, por meio de um projeto de lei.

Lula se reunirá com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e integrantes da área econômica da transição na manhã de terça, na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). No mesmo dia, ele deve se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A PEC foi criticada por aliados de Lula por forçar um acordo amplo com o Centrão antes de o governo começar. O crédito extraordinário, discutido com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), por outro lado, é visto como uma medida jurídica perigosa, por liberar recursos por meio de um instrumento reservado apenas para despesas "imprevisíveis".

"Inicialmente achávamos que tinha uma única saída, a PEC, agora sabemos que tem outras e trata-se de analisar a mais adequada e efetiva. De uma forma mais rápida ou não, todas dependem do bom diálogo com o Parlamento", disse o deputado Enio Verri (PT-PR), que comanda a bancada o PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele defendeu a PEC, mas a proposta não é consenso na equipe de Lula.

Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira, criticou o plano B de Lula e a possibilidade de um crédito extraordinário sem autorização prévia do Congresso. A mensagem do ministro foi recebida nos bastidores como tentativa de defender a PEC e forçar Lula a fazer um acordo com o Centrão e apoiar a reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no cargo. Ciro Nogueira comanda o partido de Lira e reassumirá uma cadeira no Senado em janeiro.

"Ele vai ficar até o último dia atirando, mas para nós é indiferente", disse Verri ao comentar a mensagem de Ciro Nogueira. Articuladores do governo Bolsonaro ainda resistem a apoiar a PEC da Transição. "Não conheço quem é o ministro da Economia que vai avaliar, não conhece a proposta, nem os valores", disse o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). "Sem ministro, sem proposta, sem valores, sem conversa."

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