Conselho pedirá informações ao STF sobre processo de Cunha
Entre os requerimentos feitos pelo relator Marcos Rogério (DEM-RO) estão pedidos de documentos, delações e inquéritos policiais
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Política Ética
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados
solicitará informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar o processo de quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com o Correio
Braziliense, nesta terça-feira (22), entre os requerimentos
realizados
pelo relator do
colegiado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO),
estão pedidos de documentos, delações e inquéritos policiais.
Por unanimidade, o
roteiro de trabalho preliminar do relator foi aprovado
pelos parlamentares presentes.
Para evitar eventual questionamento da defesa de Cunha, o
requerimento ao STF foi submetido à votação por
sugestão do deputado Valmir
Prascidelli
(PT-SP).
A solicitação não atingiu um quórum mínimo de 11
deputados, e por isso não foi aprovada. Foram
oito votos a favor e
quatro abstenções.
Marcos Rogério está em viagem oficial e não esteve no plenário, por esta razão o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), leu os pedidos de diligência.
No dia 30 de março,
o relator apresentará o seu plano de trabalho e poderá convocar novas testemunhas.
Na
segunda-feira (21) ocorreu
a
entrega da defesa de Cunha, portanto,
começou o prazo de 40 dias úteis para a coleta de provas e marcação de depoimentos. A entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho.
Na
sequência,
Rogério deve apresentar
seu parecer sugerindo uma punição a Cunha, que poderá ser o pedido de cassação do parlamentar, que, se aprovado pelo Conselho de Ética, o relatório seguirá para votação no plenário da Casa.
Cunha é alvo de processo por quebra de decoro, sendo acusado
de ter mentido à CPI da Petrobras que não possuía contas secretas no exterior. O presidente do
Conselho reclamou
da demora no andamento dos trabalhos.