O deputado Izalci (PSDB-DF) acaba de abrir a sessão do Plenário que vai discutir o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por suposto crime de responsabilidade.

Primeiramente, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que assinaram o pedido de impeachment, terão um prazo comum de 25 minutos para expor os seus argumentos. Em seguida, a defesa de Dilma terá 25 minutos de exposição.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, Após a defesa, poderão se pronunciar líderes de partidos representados na Câmara, seguindo a ordem da maior para a menor bancada.

São 25 legendas com representação na Câmara. Cada partido (independente do tamanho da bancada) terá 1h para falar e o tempo pode ser dividido por até cinco parlamentares. Serão realizadas sessões sucessivas até que todos tenham concluído as suas falas.

Eduardo Cunha

A sessão foi aberta pela presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que disse que espera tranquilidade nos trabalhos e confirmou que a votação se estenderá até a noite de domingo (17).

Segundo ele, o momento é grave, e por isso a condução do processo deve se dar dentro do rito previsto pelo Regimento Interno da Câmara. “O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou ontem, com uma sessão até uma hora da madrugada, que todos querem resolver logo essa questão”, disse.

Miguel Reale Junior

O jurista Miguel Reale Junior voltou a defender o impeachment da presidente Dilma Rousseff com base na edição de decretos de suplementação financeira sem autorização do Congresso e nas chamadas "pedaladas fiscais", ou seja, o uso de recursos de bancos públicos, como o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para quitar compromissos de programas sociais do governo.

Juntamente com os também juristas Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, Miguel Reale é autor da denúncia contra Dilma. Falando em nome dos dois na sessão que discute a abertura ou não do processo contra a presidente, Miguel Reale refutou a tese de golpe contra a democracia apontada pelos contrários ao impeachment.

“Golpe houve quando se mascarou a situação fiscal do País, se continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram que se valer de empréstimos de entidades financeiras controladas pela União para mascarar a situação falimentar do Tesouro Nacional”, afirmou o jurista.

Defesa da presidente Dilma

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse há pouco que, se o relatório pela abertura de impeachment for aprovado, será configurada ruptura institucional e violência contra a democracia.

“Não há atentado à Constituição feito pela presidente”, salientou. “Num País em que temos investigações contra inúmeras pessoas públicas, em que há vários inquéritos em curso, a senhora presidente da República não tem nenhuma investigação contra ela”, disse. “Num País que tem uma corrupção histórica e estrutural, ter uma presidente da República sem nenhuma imputação grave ser afastada por questões contábeis, que sempre foram feitas por todos os governos, é isso que se quer?”, questionou.

Segundo Cardozo, apenas no Parlamentarismo, o governo poderia ser destituído por conta de não ter mais maioria no Congresso. “Num presidencialismo, a destituição só pode ocorrer diante de fatos graves, e não por questões contábeis”, apontou. “Isso é golpe”, ressaltou. “Não há ilícito, não há dolo da presidente da República”, completou.

Citando o ex-presidente da Câmara e da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, o advogado-geral da União, disse que, “se o voto do povo for tirado, o povo terá sido colocado na periferia da história, e a história jamais perdoará”. E afirmou que qualquer governo que assumir nessas condições não terá legitimidade perante a população

Notícia em atualização.