Lewandowski contraria ato da comissão e acata pedido de Dilma
A decisão do presidente do STF é um revés para a comissão, composta majoritariamente por senadores pró-impeachment
© Agência Brasil
Política Perícia
Em decisão nesta segunda-feira (13), o
presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, derrubou uma resolução da comissão especial do impeachment e acatou o pedido feito pela defesa da presidente afastada Dilma
Rousseff
para que o
colegiado
faça uma perícia contábil sobre os fatos motivadores da denúncia contra ela, as chamadas pedaladas fiscais e a
edição de decretos suplementares de crédito sem autorização.
O
ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, apresentou, na última quarta-feira (8),
o pedido ao
colegiado
sob o argumento de "esclarecer os fatos relacionados à inexistência de materialidade, de
lesividade
e de conduta típica, elementos centrais para que esteja definitivamente provada a inocência da senhora presidenta", segundo informa a Folha de S. Paulo.
O relator do caso, senador
Antonio
Anastasia
(PSDB-MG), chegou a aceitar a solicitação
por entender que o procedimento resguarda o direito de defesa porém, ao ser votado pela comissão, o requerimento foi rejeitado.O ex-ministro, então, recorreu a
Lewandowski, que atua como presidente do processo de impeachment.
A decisão do magistrado é um revés para a comissão, composta
majoritariamente
por senadores pró-impeachment. O tema foi discutido na semana passada e
eles argumentaram que o fato era apenas uma tentativa de procrastinação feita pela defesa porque já existe documentação sobre a edição de decretos suplementares e das pedaladas fiscais produzida pelo Tribunal de Contas da União.
Em sua decisão,
Lewandowski
destacou que a perícia "guarda relação direta com as teses da defesa" e não se mostra "irrelevante ou impertinente". O ministro argumentou ainda
que a perícia "evita futuras arguições de nulidade do processo por parte da defesa" e lembrou que tal ação não acarretará custos ao Senado porque foram designados técnicos da própria Casa.