Lula recorre ao STF contra decisão que devolve processo a Moro
Advogados do petista alegam que houve cerceamento de defesa e que a reclamação que deu origem à decisão de Teori não poderia ter sido julgada individualmente, mas pelo colegiado do STF
© Reuters
Política Teori Zavascki
Após a decisão do
ministro
Teori
Zavascki
devolver
a Curitiba processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa de Lula recorreu ao
Supremo Tribunal Federal.
Os advogados do petista alegam que houve cerceamento de defesa e que a reclamação que deu origem à decisão de
Teori
não poderia ter sido julgada individualmente, mas pelo
colegiado
do STF.
De acordo com o
Paraná
Portal, a
defesa de Lula ainda
afirma
que há
procedimentos com o mesmo foco tramitando no STF, o que exigiria uma sistematização dos processos para que a existência de múltiplas investigações sobre o mesmo fato não ocorra, o que a lei proíbe.
Os advogados também pedem que a
cópia de todos os autos
seja encaminhada ao Procurador-Geral da República
para eventuais providências a
respeito da conduta do juiz
Sergio
Moro
na quebra do sigilo de conversas
interceptadas, que envolviam Lula e outras pessoas com foro privilegiado, como a presidente afastada Dilma
Rousseff.
O pedido apresentado pela defesa do
ex-presidente
baseia-se na declaração de
Teori
Zavascki, que
considerou ilegal a divulgação dos áudios das conversas grampeadas. O
ministro
afirmou que a decisão cassada "está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas
interceptadas”.