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Lula recorre ao STF contra decisão que devolve processo a Moro

Advogados do petista alegam que houve cerceamento de defesa e que a reclamação que deu origem à decisão de Teori não poderia ter sido julgada individualmente, mas pelo colegiado do STF

Lula recorre ao STF contra decisão 
que devolve processo a Moro
Notícias ao Minuto Brasil

18:36 - 28/06/16 por Notícias Ao Minuto

Política Teori Zavascki

Após a decisão do

ministro

Teori

Zavascki

devolver

a Curitiba processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa de Lula recorreu ao

Supremo Tribunal Federal.

Os advogados do petista alegam que houve cerceamento de defesa e que a reclamação que deu origem à decisão de

Teori

não poderia ter sido julgada individualmente, mas pelo

colegiado

do STF.

De acordo com o

Paraná

Portal, a

defesa de Lula ainda

afirma

que há

procedimentos com o mesmo foco tramitando no STF, o que exigiria uma sistematização dos processos para que a existência de múltiplas investigações sobre o mesmo fato não ocorra, o que a lei proíbe.

Os advogados também pedem que a

cópia de todos os autos

seja encaminhada ao Procurador-Geral da República

para eventuais providências a

respeito da conduta do juiz

Sergio

Moro

na quebra do sigilo de conversas

interceptadas, que envolviam Lula e outras pessoas com foro privilegiado, como a presidente afastada Dilma

Rousseff.

O pedido apresentado pela defesa do

ex-presidente

baseia-se na declaração de

Teori

Zavascki, que

considerou ilegal a divulgação dos áudios das conversas grampeadas. O

ministro

afirmou que a decisão cassada "está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas

interceptadas”.

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