O interino Michel Temer (PMDB-RJ) é o presidente da República que mais editou medidas provisórias (MP)

no início de uma gestão desde Fernando

Collor

(1990) e seu controverso plano para enfrentar

a inflação com o confisco da poupança e de depósitos bancários.

De acordo com o jornal O Tempo, desde que assumiu, o

peemedebista

editou 16

MPs, principal instrumento usado pelo Executivo para legislar e que deve se limitar a temas com urgência e importância.

Entre outros assuntos, as

MPs

de Temer tratam da redução dos ministérios, de propostas para a recuperação da economia,

de alteração nas regras de financiamento estudantil (retirada de subsídio aos bancos) e até de um recuo: a recriação do Ministério da Cultura.

A excessiva edição das medidas

é uma reclamação antiga de congressistas alegando

que, muitas vezes, o Executivo usa o mecanismo para assuntos que não têm nem urgência nem relevância.

Outra reclamação é que,

por terem prazo de tramitação de

até 120 dias,

as

MPs

acabam tendo prevalência sobre projetos de interesses de deputados e senadores, que se queixam de desequilíbrio entre os poderes.

Até agora, o presidente em exercício

só mandou um projeto ao Congresso, a emenda que estabelece teto para gastos públicos.

O Palácio do Planalto não se manifestou sobre o assunto.

Nos bastidores, um auxiliar presidencial revelou que o alto número de

MPs

foi motivado pela urgência de Michel Temer de mostrar trabalho para retirar o país da crise e retomar a confiança.

Dos presidentes desde o fim da ditadura, ele é o único que já foi presidente da Câmara dos Deputados,

durante os governos FHC e Lula

e, por isso, viu

de perto o

problema de excesso de

MPs.

Dilma, em seus dois primeiros meses de 2011 editou

4

MPs, e

3 em igual período de 2015.

Lula alterou

6 em 2003 e 13 em 2007, ambos do PT, recorreram menos à edição de

MPs

na largada de seus mandatos. O

petista

mais que dobrou a edição de medidas

no início de 2007 em função do lançamento do

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No início das gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o tucano editou somente

uma medida nos dois primeiros meses de 1995 e nenhuma em 1999.

Collor, por sua vez,

apresentou um pacote de tentativa de controle da inflação,

que acabou fracassado,

por meio de 27

MPs. Itamar Franco editou 4

medidas provisórias

em seus dois primeiros meses de governo.

A medida provisória é um ato do presidente da República que pode ser tomado sem consulta prévia ao Congresso, tendo

força de lei e

validade imediata, assim que é publicada no "Diário Oficial da União".