Meteorologia

  • 24 DEZEMBRO 2024
Tempo
--º
MIN --º MÁX --º

Edição

Para Maia, votação sobre direitos de Dilma pode beneficiar Cunha

"Se formos usar a mesma decisão do presidente [Ricardo] Lewandowski, muda o processo de cassação de qualquer um, do Eduardo ou de qualquer um que venha depois", disse presidente da Câmara

Para Maia, votação sobre direitos de Dilma pode beneficiar Cunha
Notícias ao Minuto Brasil

17:05 - 31/08/16 por Folhapress

Política Câmara

Ponderando que, em seu entendimento, a Câmara não é obrigada a seguir o mesmo rito do Senado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (31) que a decisão de manter as funções políticas de Dilma Rousseff pode beneficiar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quando for votada a cassação do mandato do peemedebista.

"Se formos usar a mesma decisão do presidente [Ricardo] Lewandowski, muda o processo de cassação de qualquer um, do Eduardo ou de qualquer um que venha depois", afirmou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara explicou que, ao analisar cassação de mandatos, os deputados sempre votaram o parecer aprovado pelo Conselho de Ética que decidiu pelo afastamento do parlamentar.

Contudo, ao dar aval para que a defesa de Dilma apresentasse um destaque à peça que a retirou em definitivo do mandato, o libelo da acusação, Lewandowski tratou o documento como se fosse um projeto de lei.

"Fiquei preocupado porque ele cita muitas vezes o regimento da Câmara e cita que está votando uma proposição. Por isso houve o destaque e suprimiu-se parte do texto, o que no caso das cassações não era possível", afirmou o deputado, que ainda completou: "A decisão abriu um precedente para que se vote uma proposição. Significa votar um projeto de resolução ao invés de votar o parecer, pode abrir espaço pra isso."

A ideia de votar um projeto de resolução já vem sendo cogitada por aliados de Eduardo Cunha há semanas. Anteriormente, Maia havia rejeitado a proposta, alegando que seguiria, na deliberação do caso do peemedebista, o mesmo rito adotado em casos anteriores.

Com a votação de um projeto no lugar do parecer pela cassação, "cunhistas" imaginam apresentar emendas, de forma que a punição do aliado seja abrandada. No lugar de cassar o mandato, imaginam ter chances de apenas suspender Cunha do cargo, o que o manteria com foro privilegiado e, portanto, julgado pelo Supremo.

O presidente da Câmara teme ser acusado de beneficiar Cunha. Já tem sofrido ataques por ter agendado a votação para 12 de setembro, uma segunda-feira, dia em que, historicamente, há quorum baixíssimo na Casa.

Por isso, o deputado afirmou ainda que a decisão de seguir, ou não, o rito adotado no julgamento de Dilma no caso de cassação no plenário será avaliado em conjunto. Ele vai procurar a assessoria técnica da Casa, conversar com advogados e, também, com deputados.

"Uma sessão de processo de impedimento presidida por um presidente do Supremo é claro que tem uma força diferente de uma decisão estritamente política. Óbvio que a responsabilidade de matérias tão polêmicas não podem ser exclusivas de uma pessoa, por mais que, em alguns momentos, o regimento permita. Não tenho a clareza de que o Senado contamina a Câmara em suas decisões, apesar de que, o que foi feito hoje, abre precedente, em tese pode abrir. Decidirei até a data da votação". Com informações da Folhapress.

LEIA TAMBÉM: Dilma sofre impeachment, mas ainda pode exercer função pública

Campo obrigatório