O evento da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) que reunirá milhares de juízes em um resort cinco estrelas em Porto Seguro (BA), será patrocinado pela Veracel Celulose. A empresa possui um vasto passivo judicial que inclui condenações por crimes ambientais, trabalhistas e fiscais.

O VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) será realizado entre os dias 3 a 5 de novembro, em um luxuoso resort em Arraial d'Ajuda, distrito de Porto Seguro. O Arraial D'Ajuda Eco Resort fica na Ponta do Apaga Fogo e custa R$ 605 a diária.

No sábado (5), a cantora Ivete Sangalo fará o show de encerramento, informa O Globo.

O encontro também é apoiado pela Caixa Econômica Federal e pela estatal baiana Bahiagás.

A AMB não paga as passagens aéreas nem a hospedagem, mas negociou descontos para quem for participar do evento. Em alguns casos, tribunais pagarão diárias a magistrados que participarão do Enaje.

A programação traz nomes de peso como a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, o ministro Ricardo Lewandowski, também do Supremo.

Sobre a empresa patrocinadora

Empresa dos grupos brasileiro Fibria e sueco-finlandês Stora Enso, a Veracel está localizada ao Sul da Bahia, onde tem uma extensa área de plantio de eucalipto, planta industrial para produção de celulose.

A empresa já foi condenada na primeira instância do Judiciário nas áreas ambiental, trabalhista e fiscal. A empresa recorre, mas já foi condenada em segunda instância em um outro processo que trata do não pagamento de IPTU em Belmonte (BA). A Veracel também move dezenas de ações, boa parte delas de reintegração de posse de parte de suas terras.

No site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a companhia aparece 24 vezes como ré e em outras 19 oportunidades é alvo de execução fiscal. Em outros 59 casos foi a empresa quem acionou a Justiça.

A Associação dos Magistrados alega o patrocínio da Veracel e a Caixa foi R$ 100 mil cada, enquanto que a Bahiagás repassou R$ 30 mil. A entidade diz ter “critérios rigorosos para a admissão de patrocínios aos seus eventos” e que os valores recebidos estão dentro de limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A AMB preza pela isenção e entende que não há nenhuma relação entre apoio financeiro ao evento e a independência da magistratura ao julgar empresas que estejam respondendo processos”, sustenta a entidade, por meio de nota.

Outro lado

Sem responder aos questionamentos sobre os processos, a Veracel afirmou que o apoio é uma forma de auxiliar a realização de eventos na região em que está instalada.

Já a Caixa esclarece que o patrocínio “tem como objetivo fortalecer o relacionamento negocial com o segmento, além de ser uma oportunidade para consolidar a imagem da Caixa junto ao público-alvo de interesse mercadológico”. A Bahiagás não se manifestou.

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