PORTUGALParecer jurídico veta reeleição de Maia à presidência da Câmara
Aliados de Maia buscam brechas na lei que permitam a reeleição em mandatos-tampões, como é o caso do deputado
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Política Mandato
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e seus aliados vêm há algum tempo buscando alternativas de reeleição do deputado em fevereiro de 2017, quando vencerá o seu mandato. No entanto, a Constituição estabelece que o mandato é de dois anos, "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente."
A reeleição é liberada apenas entre uma legislatura e outra, o que não é o caso de Maia. De acordo com a Folha de S. Paulo, o objetivo da equipe do deputado é que a proibição de reeleição na mesma legislatura não seja válida para mandatos-tampões como o dele, que assumiu a Câmara em 14 de julho deste ano, após renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No momento da escolha do nome para a sucessão de Cunha, o então secretário-geral da Casa, Sílvio Avelino, a pedido de aliados de Cunha, fez uma consulta formal se quem assumisse o cargo poderia ou não ser reeleito.
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