O governador Geraldo Alckmin (PSDB) editou um decreto na última segunda-feira (26) para aplicação da lei federal das estatais, sancionada no mês de junho. Entre outros pontos, o texto liberou a indicação de dirigentes de partidos políticos para a diretoria de estatais com receita operacional bruta de até R$ 90 milhões por ano. No entanto, o governador informou à "Folha de S. Paulo" que este ponto será revertido nesta sexta-feira (30).

Algumas das estatais enquadradas são a Dersa (estradas), a Codasp (mecanização no campo), a CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços) e Docas de São Sebastião, do porto local, segundo pontua o jornal.

A lei federal de junho proibiu a indicação de dirigentes de partidos, além de ministros e secretários de estado, assessores com cargos comissionados e detentores de mandato no Legislativo para os conselhos de administração e diretorias das empresas estatais de qualquer porte.

Alckmin, portanto, ia na contramão do que determinou o governo Temer. Porém, a lei dá autonomia aos Executivos para editar atos relacionado a regimes especiais de governança para estatais e sociedades de economia mista de menor porte.

Em decreto editado na última terça-feira (27), o presidente também flexibilizou a indicação de diretores para estas estatais. Ministros e assessores com cargo comissionado poderiam assumir, mas a proibição para dirigentes de partidos políticos e parlamentares foi mantida.

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