PORTUGALSTF deve julgar em breve se conduções coercitivas são constitucionais
Para OAB, quando realizada na fase investigatória, medida viola a lei
© Pedro de Oliveira / ALEP
Política Em breve
O ministro Gilmar Mendes já liberou o seu voto sobre as mais de 200 conduções coercitivas determinadas pela Lava Jato e, em breve, a pauta deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se elas são ou não constitucionais, de acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo.
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a medida viola os princípios da imparcialidade e o direito do investigado de se manter em silêncio e não produzir provas contra ele mesmo quando realizada na fase investigatória.
Já a equipe da Lava Jato defende a necessidade das conduções coercivas, até das mais polêmicas, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a do blogueiro Eduardo Guimarães, determinada nesta semana.
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