Gravações, vídeos e depoimentos de Joesley Batista e outros executivos da JBS têm indícios de que o presidente Michel Temer cometeu ao menos cinco crimes, segundo quatro especialistas ouvidos pela reportagem - um quinto especialista não vê crimes. Os crimes vislumbrados são os seguintes: obstrução de Justiça, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e prevaricação.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi mais sucinto e apresentou indícios de três crimes no pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo: obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa.

"Se há algum crime bem configurado neste caso é o de prevaricação. Todos os outros precisam de mais provas", diz Conrado Hübner Mendes, professor da USP (Universidade de São Paulo).

A prevaricação ocorre quando um funcionário público, como é o caso do presidente da República, toma conhecimento de um crime ou indício e não faz nada. Para Mendes e outros três advogados ouvidos pela Folha, Temer teria que ter avisado a polícia de que Joesley tinha corrompido um procurador e dois juízes - depois o empresário disse que blefava sobre os juízes.

A justificativa de Temer, de que não levou a sério a narrativa de Joesley, é pouco crível, segundo o professor. "É uma tese completamente implausível porque o Joesley estava sendo investigado por uma série de crimes e isso era público. O próprio encontro com Joesley é problemático".

O ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp também vê indícios suficientes para a abertura do inquérito. "Há gente acusada de obstrução de Justiça que não fez a metade do que o Temer fez", afirma, sem citar explicitamente o ex-presidente Lula.

O principal indício de corrupção passiva, segundo Dipp, aparece no vídeo em que o deputado federal Rocha Loures (PMDB-PR) pega um mala com R$ 500 mil, pagos pela JBS para obter um preço menor de gás na Petrobras. Loures foi indicado pelo presidente para ser interlocutor de Joesley, de acordo com o empresário.

PROVA MAIS DIFÍCIL

Dipp, autor de um livro sobre organização criminosa, diz que a prova desse crime é a mais difícil de ser obtida. "Não é fácil provar organização criminosa porque é preciso mostrar que o presidente fazia parte de um grupo estável que tinha composição hierárquica, com divisão de tarefas, e especificar quais crimes ele teria cometido".

Thiago Bottino, professor da Fundação Getúlio Vargas no Rio, diz que faltam provas de obstrução de Justiça porque não fica claro no diálogo se Temer concorda quando Joesley fala em manter a amizade com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ou se o OK é para o pagamento de mesada ao ex-deputado e ao operador Lúcio Funaro.

Faltam também, segundo ele, mais elementos para caracterizar corrupção passiva e organização criminosa, "o crime mais difícil de ser provado". Ele pondera, porém, que "há indícios de sobra para investigar Temer", o que é suficiente na fase de inquérito.

Gustavo Badaró, professor da USP e considerado um dos mais importantes teóricos do direito penal, diz que não vislumbra nenhum desses crimes no presidente. "O que o Temer fez é ignóbil, vil, imoral e desrespeitoso, mas não vejo crime comum. O que ele pode ter cometido é crime de responsabilidade", afirma Badaró, referindo-se à infração política e administrativa que presidentes podem cometer - foi a razão do impeachment de Dilma Rousseff.

Já há nove pedidos de impeachment a Temer que apontam crimes de responsabilidade no caso da JBS, como falta de decoro e omissão. Se há indícios de sobra, como diz Bottino, há um problema de mesma proporção: os prazos do Supremo.

Pesquisa da FGV do Rio no projeto "Supremo em Números" aponta que a corte demora cinco anos e meio para julgar uma ação penal. Se essa duração prevalecer para Temer, a ação dele só seria julgada em 2022. "Não tem como o Supremo acabar uma ação com essa complexidade antes de 2022", diz o ex-ministro Dipp.É por isso que Dipp defende a renúncia como a única saída plausível. "Não há solução a curto prazo nem no Supremo nem no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Sem renúncia, o país cairá no caos". Com informações da Folhapress.

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