Professora de direito constitucional na Universidade Federal do Paraná, a advogada Vera Karam de Chueiri defende a realização de eleições diretas como uma via institucional e constitucional para sair da crise política.

Para ela, que coordena núcleo de estudos em constitucionalismo e democracia, as diretas são a forma mais sólida e democrática de escolher um novo presidente em caso de queda de Michel Temer.

Chueiri, 53, é doutora em filosofia pela New School for Social Research e diretora da Faculdade de Direito da UFPR desde o ano passado.

Pergunta - Por que defender a realização de eleições diretas, caso Temer saia?

Vera Karam de Chueiri - Eu sou favorável às diretas, desde que seja via emenda à Constituição. Toda alternativa tem que ser constitucional.

A Constituição estabelece a realização de eleições indiretas. Qualquer outra saída não seria uma desobediência à lei?

Se você apresentar proposta de emenda que resulte na convocação antecipada de eleições, está dentro do processo democrático constitucional.

O Congresso tem legitimidade para isso em meio a tanta desconfiança popular?

São decisões que cabem ao Congresso. Ponto. Os congressistas foram eleitos e não houve impugnação das candidaturas, eles estão no exercício regular do mandato. Minha percepção pessoal é de que este é o pior Congresso da história da República. Agora, o fato de ser ruim não tira a sua institucionalidade para tomar as decisões que lhe cabem. Porque, se a gente começar a eliminar a mediação institucional...

Eu posso falar o mesmo do Judiciário, por exemplo. O Judiciário não foi nem eleito, foi indicado; e por presidentes que estão sendo questionados. Se a gente começar a ceifar as instituições, aí não tem mais saída institucional. Vamos para a rua, vamos para o braço, vamos sei lá fazer o quê. Eu acredito em saídas constitucionais e institucionais. E a gente tem que construir isso. Seja pela via indireta, seja direta, que eu acho melhor.

Por que a eleição direta é uma alternativa melhor?

O Congresso pode fazer a eleição indireta, do ponto de vista da constitucionalidade. Mas, politicamente falando, a alternativa da eleição direta também está posta. No meu ponto de vista, não é inconstitucional, não é anti-institucional, e eu acho que é melhor. Há mais legitimidade.

É uma decisão democraticamente mais robusta, mais forte, mais adequada. Se o próprio Congresso representa a vontade popular e se ele entende que essa vontade popular pode ser manifestada diretamente, não seria mais adequado e legítimo que assim fosse? A decisão final passa pela compreensão do Congresso.

Aprovar uma PEC pelas diretas nesse momento pode ser interpretado como casuísmo?

Não, eu acho até oportuno. Tem uma parcela significativa da sociedade que está pedindo que se antecipem as eleições diretas, e isso deve ser levado em conta.

Alguns setores têm associado a pauta das Diretas-Já a quem defende a eleição de Lula.

É uma versão parcialmente correta. Há uma parcela, sim, que associa as diretas a uma possível candidatura do Lula, mas não se reduz a isso. Há também uma outra e significativa parcela que associa as eleições diretas a um recomeço, independentemente ou até a despeito do Lula. E não só para o Executivo, mas também para o Legislativo. Então, você tem essas duas pressões vindas da sociedade.

E se o Supremo Tribunal Federal decidir a favor das Diretas-Já? [O tribunal pode julgar nos próximos dias a possibilidade de eleição direta em caso de vacância do cargo]

Em 2015, houve mudança no Código Eleitoral, que traz previsão de eleição direta quando faltam mais de seis meses para o fim do mandato. A Procuradoria-Geral da República propôs uma ação de inconstitucionalidade porque isso afrontaria a Constituição. Mas a gente pode olhar de maneira mais sistêmica para a Constituição. Se o legislador devolve ao povo o poder de escolha, considerando o conjunto da Constituição, que diz que todo poder emana do povo, é uma tese também bastante convincente para justificar as diretas. Então, são duas possibilidades. Uma via emenda constitucional, que eu reputo interessante, ou a partir da leitura desse dispositivo do Código Eleitoral.

Isso se daria via STF?

Não, não depende do Supremo. O STF está analisando isso, mas independentemente dessa decisão, podemos fazer essa leitura para defender as eleições diretas, por meio dos legisladores. Com informações da Folhapress.