O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles entregou ao Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (14), um pedido de impeachment contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade.

De acordo com Fonteles, Mendes faltou com o decoro por exercer atividades político-partidárias com parlamentares, o que é vedado aos magistrados.

O requerimento, assinado pelo ex-procurador e pelo advogado, Marcelo Neves, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB), cita a conversa interceptada do ministro com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Nela, o tucano pede que o ministro fale com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para convencê-lo a votar a favor do projeto de abuso de autoridade, à época tramitando no Senado.

“É claramente uma atuação política que não condiz com o cargo que ele exerce”, afirmou Fonteles aos jornalistas, logo após a entrega do pedido no Senado.

O pedido de impeachment do ministro do STF ainda menciona as manifestações públicas de Mendes contra o Judiciário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), mencionando ainda a participação dele em julgamentos de clientes do advogado Sérgio Bermudes, sócio de sua mulher, Guiomar Mendes.

Os convites a políticos investigados pelo STF na Lava Jato para eventos no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Mendes é sócio e que também recebeu recursos da JBS, empresa implicada na operação, também são mencionados na peça.

Caberá ao presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) dar prosseguimento ou não ao pedido dos juristas (Sputnik Brasil).

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