A semana foi movimentada em Brasília, esta semana, com aprovação e sanção da reforma trabalhista, nomeação da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, votação do relatório sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer, na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), e muito mais. Confira abaixo os principais acontecimentos:

Sanção da reforma trabalhista

A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer foi aprovada no Senado, na terça-feira (11), e já foi sancionada. No Plenário, o texto-base foi aprovado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. Foram rejeitados os destaques apresentados pelos senadores contrários ao texto. A prevalência do negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente e a possibilidade de trabalho insalubre para a gestante foram mantidos no texto, que foi relatado pelos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR).

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A sessão foi tumultuada. Por quase sete horas um grupo de senadoras ocupou a Mesa do Plenário e impediu o andamento dos trabalhos. Durante a tarde, parlamentares tentaram negociar a retomada da votação. Mas naquele momento não houve acordo, apesar da mediação do senador Paulo Paim (PT-RS).

Ainda com a Mesa ocupada, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) reabriu os trabalhos pouco depois das 18h30 e a sessão transcorreu normalmente. Para assegurar a aprovação rápida da reforma, o líder do governo e relator no Plenário, Romero Jucá, garantiu que o Planalto fará  mudanças no texto por meio de medida provisória.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analisará denúncia contra as seis senadoras que ocuparam a Mesa do Plenário em protesto antes da votação da reforma trabalhista. As senadoras denunciadas são Angela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Regina Sousa (PT-PI). Na quinta-feira (13) o Conselho recebeu pedido de reconsideração da denúncia. O pedido foi  anexado à documentação do processo, que já foi aceito pelo presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), e já pode ser analisado pelo plenário do órgão.

CCJ rejeita denúncia contra Temer

Por 41 a 24 votos e uma abstenção, a Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nessa quinta-feira (13), o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à investigação contra o presidente da República, Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva.

O novo relator do caso, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), considerou que não há provas que justifiquem processo contra Temer neste momento. É necessária a autorização da Câmara para que o Supremo Tribunal Federal possa investigar o presidente.

Raquel Dodge na PGR

O Plenário aprovou na quarta-feira (12) a indicação de Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. Foram 74 votos a favor, um contra e uma abstenção. Será a primeira mulher a exercer o cargo. Ela deve tomar posse em 17 de setembro, quando termina o mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot.

Antes da aprovação em Plenário, ainda na terça-feira, ela havia sido sabatinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi aprovada por unanimidade. Durante a sabatina, que durou mais de sete horas, Raquel Dodge disse que pautará seu mandato por uma diretriz: “Ninguém acima da lei, ninguém abaixo da lei”. Em vários momentos, ela reiterou seu compromisso com a manutenção dos instrumentos que permitem ao Ministério Público combater a corrupção, como a colaboração premiada, mas ressalvou que eventuais abusos devem ser coibidos pelo próprio Judiciário, com os “freios e controles” do regime democrático.

Condenação de Lula

A decisão do juiz Sérgio Moro de condenar a nove anos e meio de prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva repercutiu entre os senadores esta semana. Enquanto oposicionistas lamentaram a decisão, que classificam como política, aliados do atual governo comemoraram o fato de a justiça estar sendo aplicada, sem distinção. A decisão do juiz, que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, ainda pode ser revertida em segunda instância.

Verba para passaportes

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (13) o projeto de lei que garante R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes, suspensa por falta de recursos. O texto foi enviado pelo governo federal e a expectativa é de que essa verba extra sustente a emissão de passaportes até o final de 2017. O projeto segue para sanção.

Convalidação de incentivos fiscais dos estados

O Senado aprovou esta semana a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. Originalmente encaminhado no início de 2015, o projto, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), passou por modificações nas mãos dos deputados, que o aprovaram na forma de um substitutivo, agora confirmado pelos senadores. Relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o texto recebeu 50 votos a favor e nenhum contrário, além de duas abstenções. O projeto regulariza incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados ao longo dos anos em meio à guerra fiscal e em desacordo com a legislação vigente. As unidades da Federação buscavam atrair empresas e indústrias para gerar empregos e crescimento econômico. De acordo com o substitutivo, não é mais necessário que um estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder um incentivo fiscal. A partir de agora, será necessária a anuência de dois terços dos estados. A matéria segue para a sanção.

LDO para 2018

O Congresso aprovou na quinta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Conforme o projeto aprovado, foi mantida a meta fiscal definida pela equipe econômica do governo, que prevê déficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018. Se isso se confirmar, será o quinto ano consecutivo em que as contas públicas ficarão no vermelho. O texto, no entanto, prevê crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,49%; inflação de 4,5% — dentro da meta estabelecida pelo governo —, e taxa básica de juros (Selic) em 9%. O projeto prevê também crescimento de 4,5% do salário mínimo. A LDO segue para sanção.