PORTUGALPEC da irrigação é aprovada e segue para o Senado
Duas semanas depois de ter sido aprovada em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que estende até o final de 2028 a obrigação de aplicação, pela União, de porcentuais mínimos de recursos destinados à irrigação ao Centro-Oeste e ao Nordeste teve sua votação concluída na noite desta quarta-feira, 11. Todos os 354 deputados que votaram apoiaram a aprovação do segundo turno do projeto.
© Agência Brasil
Política Aplicação
Agora, a Proposta de Emenda à Constituição segue para o Senado, onde também precisa ser avaliada em duas rodadas. Pelo texto aprovado, o governo deverá investir 20% dos recursos de irrigação no Centro-Oeste e 50% no Nordeste. Do montante destinado às duas regiões, metade precisa ser aplicado em projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares.
