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Supremo recebe notificação sobre rejeição de denúncia contra Temer

O ministro Edson Fachin, do STF, relator do caso, deve decidir em breve os próximos passos da investigação

Supremo recebe notificação sobre rejeição
de denúncia contra Temer
Notícias ao Minuto Brasil

19:01 - 04/08/17 por Folhapress

Política STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta sexta (4) a notificação da Câmara dos Deputados sobre a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva com base na delação de executivos da JBS.

Na quarta (2) os deputados federais barraram a denúncia por 263 a 227 votos e foram contrários à autorização para o Supremo analisar o caso. Estiveram ausentes 19 deputados (na prática, votando com o presidente), e houve duas abstenções.

No documento, assinado por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e encaminhado a Cármen Lúcia, o presidente da Câmara envia ao STF os autos do inquérito e cópia das notas taquigráficas das sessões relativas à votação de quarta.Temer nega todas as acusações e diz que a peça assinada por Rodrigo Janot é uma "ficção" baseada em um ato criminoso patrocinado por um "cafajeste" e "bandido" -em referência à gravação feita por Joesley Batista, da JBS, de uma conversa que o empresário teve com o presidente no porão do Palácio do Jaburu.Com a decisão da Câmara, a denúncia fica congelada até o fim do mandato de Temer, em dezembro do ano que vem. Quando terminar o mandato, o STF pode remeter a denúncia para as instâncias inferiores darem encaminhamento ao caso. A investigação, no entanto, pode prosseguir aberta e com diligências.

PRÓXIMOS PASSOS

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso, deve decidir em breve os próximos passos da investigação.

Nos bastidores do tribunal não se descarta a possibilidade de Fachin determinar o desmembramento da investigação e separar a parte relativa ao ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures. Ele foi filmado pela Polícia Federal correndo com uma mala com R$ 500 mil -o valor seria propina paga pela JBS.

Em junho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Temer e Rocha Loures por corrupção passiva com base na delação da JBS.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer "recebeu para si", por meio de Loures, a "vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada" por Joesley Batista, sócio da JBS, e entregue na mala. A informação de que a acusação ligaria Temer à mala com propina foi antecipada pela Folha de S.Paulo.

De acordo com a PGR, o presidente recebeu os recursos "entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente" e "valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional".

O intermediário das operações foi, segundo Janot, Rocha Loures.

No documento, a PGR diz ainda que, "além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado", Temer e Loures "em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões".

É a primeira vez na história brasileira que um presidente da República é acusado formalmente de crime no exercício do cargo. Temer deve ainda ser alvo de novas acusações.

A PGR avalia fazer outros pedidos de abertura de ação penal, atribuindo outros crimes ao presidente, como organização criminosa, obstrução de justiça e lavagem de dinheiro, ainda com base na delação da JBS.

Além disso, a PGR pediu ao Supremo para incluir Temer na investigação que apura a suposta atuação de uma quadrilha de deputados do PMDB na Petrobras. Com informações da Folhapress.

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